Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Evandro conquista maioria dos votos nas eleições deste domingo e abre caminho para ser pré-candidato do PT à Prefeitura
O presidente da Assembeia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão, obteve 59,01 % dos votos na eleição interna de delegados do PT realizada neste domingo (7). O desempenho foi conquistado mediante apoio de outras quatro chapas, dessa forma, o caminho está aberto para ele ser indicado como o pré-candidato a prefeito pelo PT nas eleições de outubro.
Das chapas que apoiam o deputado Evandro, a Unidade Petista Rumo á Vitória recebeu 24,60% dos votos, seguida da Unidade Ação Popular com 13,63%, Unidade Esperança MPT/MS/EPS 11,01% e por último a Unidade por Fortaleza 9,77%.
Enquanto a chapa “Luizianne Prefeita”, da ex-prefeita de Fortaleza e deputada federal Luizianne Lins, obteve 29,33%.
As outras chapas que estavam concorrendo Nosso Partido, Nossa Fortaleza ligada ao presidente do PT/Fortaleza, deputado Guilherme Sampaio conseguiu cerca de 9,75% dos votos. E a Por uma Fortaleza do Povo, representada pela deputada Larissa Gaspar obteve 1,87%.
Confira os resultados:
Chapa 110 – Unidade Petista Rumo à Vitória – 1445 votos (24,60%)
Chapa 120 – Unidade Ação Popular – 801 votos (13,63%)
Chapa 150 – Unidade e Esperança MPT/MS/EPS – 647 votos (11,01%)
Chapa 180 – Unidade por Fortaleza – 574 votos (9,77%)
Chapa 100 – Luizianne Prefeita – 1723 votos (29,33%)
Chapa 123 – Nosso Partido, Nossa Fortaleza – 573 votos (9,75%)
Chapa 140 – Por uma Fortaleza do Povo – 110 votos (1,87%)
O Otimista
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