Foto: Rosinei Coutinho/STF Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiteraram, nesta quarta-feira (6), a proibição de criação, implantação ou pagamento de parcelas remuneratórias e indenizatórias que não estejam expressamente autorizadas na tese de repercussão geral em que o Plenário reforçou o cumprimento do teto constitucional e fixou balizas para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público (MP). A determinação conjunta dos relatores foi tomada após notícias veiculadas pela mídia sobre a criação de verbas por diversos órgãos, mesmo após o julgamento realizado pelo Plenário, em 25/3/2026, e sem observância da tese aprovada pelo Supremo. O texto ressalta que, em caso de descumprimento, pode haver responsabilização penal, civil e administrativa de presidentes de tribunais, chefes dos Ministérios Públicos da União e dos estados, da Advocacia-Geral da União, das proc...
FICCO/CE cumpre mandado de prisão preventiva em desfavor de mulher integrante de grupo criminoso O cumprimento judicial é um desdobramento de operação policial realizada em 22 de fevereiro deste 2024
Fortaleza/CE. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Ceará (FiCCO/CE) cumpriu, na manhã desta sexta-feira (26/4), um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no Município de Aquiraz/CE, em desfavor de uma mulher.
O cumprimento judicial é um desdobramento de operação policial realizada em 22 de fevereiro deste 2024, quando a FICCO/CE apreendeu 24 kg de maconha, uma pistola e munições em uma residência em Aquiraz.
Durante as investigações, a partir dos objetos apreendidos, foi confirmada a participação efetiva da mulher dentro do grupo criminoso.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará – FICCO/CE - é composta pela Polícia Federal (PF), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP).
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