O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), realizou uma operação de fiscalização de poluição sonora e uso irregular do espaço público, na noite dessa quinta-feira (11), no bairro Benfica – Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) da Capital. A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) também participaram da ação, que resultou em seis notificações e cinco autos de infração.
Os policiais ambientais e os fiscais do município visitaram 13 estabelecimentos comerciais, dos quais 11 apresentaram irregularidades. Seis notificações foram efetuadas, sendo duas por alvará vencido, duas por funcionamento sem alvará e duas por não constar como espaço para realização de festas. Outros cinco autos de infração foram lavrados – três por uso de logradouro sem permissão, um por não apresentar Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e um por ter mais de 100 litros de resíduos sólidos e não apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
*Com informações da Ascom da PMCE.
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