Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Dando continuidade aos trabalhos de reforço policial e combate aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), as Forças de Segurança do Ceará capturaram duas pessoas suspeitas de crimes na cidade de Caucaia (AIS 11). Contra um deles havia um mandado de prisão em aberto por dois homicídios ocorridos na região. Durante os trabalhos policiais, drogas, balança de precisão, carregadores portáteis e roupas de camuflagem também foram apreendidos.
As diligências foram coordenadas pela Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS). Com informações repassadas pela Coordenadoria de Inteligência (Coin), equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) se deslocaram para um imóvel localizado no bairro Parque São Gerardo.
Conforme levantamentos policiais, um homem, foragido da Justiça por participação em um duplo homicídio, ocorrido em janeiro deste ano, no bairro Planalto Cauípe, estaria escondido na região. Na residência indicada, o individuo, de 25 anos, com passagens por homicídio doloso, porte ilegal de arma de fogo, receptação e corrupção de menores, e uma mulher, de 19 anos, foram presos.
No local, uma balança de precisão, 58 trouxinhas de crack, quatro trouxinhas de cocaína, sete carregadores portáteis, além de peças de roupas de camuflagem foram localizadas. Diante disso, a dupla foi conduzida para a Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde foi autuada em flagrante pelos crimes de integrar organização criminosa, tráfico e associação para o tráfico. Contra o homem também foi cumprido um mandado de prisão em aberto. Eles foram colocados à disposição da Justiça.
A ofensiva contou com o apoio de equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). Durante os trabalhos policiais, equipes da 1ª Companhia do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi/Cotar) e da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) realizaram uma incursão pelo Rio Ceará. As Forças de Segurança seguem realizando diligências na região para capturar outros suspeitos de integrar um grupo criminoso e com mandados de prisão em aberto já identificados.
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