A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
Para quem planeja ir à praia em Fortaleza neste fim de semana, oito trechos estão próprios para banho, de acordo com o boletim de balneabilidade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), divulgado nesta sexta-feira (05). O boletim é válido até domingo (07) e pode ser acessado no site ou aplicativo da autarquia.
No setor Leste, dois trechos estão próprios para banho: na Praia do Futuro, próximo à Capela de Santa Terezinha, perto do Posto Guarda-vidas 09, e na praia da Abreulândia, próxima à rua Teófilo Ramos.
O setor Centro possui o maior número de trechos, com cinco pontos adequados para banho, começando na Praia do Meireles, próximo à Av. Desembargador Moreira, próximo à Feirinha da Beira Mar, estendendo-se até a Av. Rui Barbosa, no Aterro, e continuando na Praia de Iracema, próximo à Estátua de Iracema Guardiã, até a Av. Almirante Tamandaré, próximo à Ponte Metálica.
No setor Leste, abrangendo as praias do Pirambu, Colônia e Barra do Ceará, apenas a praia da Leste, próxima à Av. Filomeno Gomes, está em condições adequadas para banho.
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