Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Para quem planeja ir à praia em Fortaleza neste fim de semana, oito trechos estão próprios para banho, de acordo com o boletim de balneabilidade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), divulgado nesta sexta-feira (05). O boletim é válido até domingo (07) e pode ser acessado no site ou aplicativo da autarquia.
No setor Leste, dois trechos estão próprios para banho: na Praia do Futuro, próximo à Capela de Santa Terezinha, perto do Posto Guarda-vidas 09, e na praia da Abreulândia, próxima à rua Teófilo Ramos.
O setor Centro possui o maior número de trechos, com cinco pontos adequados para banho, começando na Praia do Meireles, próximo à Av. Desembargador Moreira, próximo à Feirinha da Beira Mar, estendendo-se até a Av. Rui Barbosa, no Aterro, e continuando na Praia de Iracema, próximo à Estátua de Iracema Guardiã, até a Av. Almirante Tamandaré, próximo à Ponte Metálica.
No setor Leste, abrangendo as praias do Pirambu, Colônia e Barra do Ceará, apenas a praia da Leste, próxima à Av. Filomeno Gomes, está em condições adequadas para banho.
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