Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Para quem planeja ir à praia em Fortaleza neste fim de semana, oito trechos estão próprios para banho, de acordo com o boletim de balneabilidade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), divulgado nesta sexta-feira (05). O boletim é válido até domingo (07) e pode ser acessado no site ou aplicativo da autarquia.
No setor Leste, dois trechos estão próprios para banho: na Praia do Futuro, próximo à Capela de Santa Terezinha, perto do Posto Guarda-vidas 09, e na praia da Abreulândia, próxima à rua Teófilo Ramos.
O setor Centro possui o maior número de trechos, com cinco pontos adequados para banho, começando na Praia do Meireles, próximo à Av. Desembargador Moreira, próximo à Feirinha da Beira Mar, estendendo-se até a Av. Rui Barbosa, no Aterro, e continuando na Praia de Iracema, próximo à Estátua de Iracema Guardiã, até a Av. Almirante Tamandaré, próximo à Ponte Metálica.
No setor Leste, abrangendo as praias do Pirambu, Colônia e Barra do Ceará, apenas a praia da Leste, próxima à Av. Filomeno Gomes, está em condições adequadas para banho.
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