O Partido Social Democrático (PSD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da lei que trata das regras para a eleição indireta do governador e do vice -governador do Estado do Rio de Janeiro em caso de dupla vacância dos cargos nos últimos dois anos do mandato. A matéria é tratada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, distribuída ao ministro Luiz Fux. Sigilo do voto O partido alega que a Lei Complementar estadual 229/2026, sancionada na última quarta-feira (11) pelo governador Cláudio Castro, invade a competência privativa da União para legislar sobre direito eleitoral. Argumenta ainda que, ao determinar que a eleição seja feita em votação nominal e aberta pelos deputados estaduais, a lei fere diretamente um dos principais pilares que garante a legitimidade do processo eleitoral, que é o voto secreto. Controle político Outro ponto questionado pela legenda é o que estabelece o prazo para q...
Para quem planeja ir à praia em Fortaleza neste fim de semana, oito trechos estão próprios para banho, de acordo com o boletim de balneabilidade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), divulgado nesta sexta-feira (05). O boletim é válido até domingo (07) e pode ser acessado no site ou aplicativo da autarquia.
No setor Leste, dois trechos estão próprios para banho: na Praia do Futuro, próximo à Capela de Santa Terezinha, perto do Posto Guarda-vidas 09, e na praia da Abreulândia, próxima à rua Teófilo Ramos.
O setor Centro possui o maior número de trechos, com cinco pontos adequados para banho, começando na Praia do Meireles, próximo à Av. Desembargador Moreira, próximo à Feirinha da Beira Mar, estendendo-se até a Av. Rui Barbosa, no Aterro, e continuando na Praia de Iracema, próximo à Estátua de Iracema Guardiã, até a Av. Almirante Tamandaré, próximo à Ponte Metálica.
No setor Leste, abrangendo as praias do Pirambu, Colônia e Barra do Ceará, apenas a praia da Leste, próxima à Av. Filomeno Gomes, está em condições adequadas para banho.
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