A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Para quem planeja dar um mergulho no mar neste fim de semana, Fortaleza tem oito trechos de praia próprios para banho, conforme o boletim de balneabilidade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) divulgado nesta sexta-feira (19). O boletim é válido até domingo (21) e pode ser consultado no site ou aplicativo da autarquia.
A análise considera as praias em três setores: Leste (Praias do Futuro, Titanzinho, Abreulândia e Sabiaguaba), Centro (Praias do Mucuripe, Meireles e Iracema) e Oeste (Praias da Leste Oeste, Pirambu, Colônia e Barra do Ceará).
No setor Leste, duas praias estão próprias para banho: Abreulândia, na altura da rua Teófilo Ramos, e Sabiaguaba, próxima à rua Sabiaguaba, são indicadas para os banhistas.
No setor Centro, há cinco pontos adequados para banho, iniciando na Praia do Meireles, na altura da Av. Desembargador Moreira, próximo à Feirinha da Beira Mar, estendendo-se até a Av. Rui Barbosa, no Aterro, e continuando na Praia de Iracema, próximo à Estátua de Iracema Guardiã, até a Av. Almirante Tamandaré, próximo à Ponte Metálica.
Por fim, no setor Oeste, apenas a Praia da Colônia, ao final da Av. Pasteur, próxima à Estação Elevatória Arpoador, da Cagece, está própria para banho.
Saiba mais
O boletim é feito pela equipe da Gerência de Análise e Monitoramento da Superintendência. Os técnicos da Geamo seguem os critérios de balneabilidade descritos na Resolução Conama Nº 274, de 29/11/2000.
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