O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nesta quinta-feira (28/05), que a Prefeitura implante e regularize, em até 120 dias, o ponto eletrônico dos servidores públicos municipais. O controle pode ser feito por reconhecimento facial ou ocular, por biometria ou por outros meios confiáveis que impeçam a sua utilização por terceiros. O MP ainda orientou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, cronograma para a execução das medidas necessárias para o cumprimento das orientações do MP. A recomendação tem como objetivo promover a eficiência administrativa e a transparência do serviço público, uma vez que a Promotoria apurou que a Prefeitura de Bela Cruz faz, exclusivamente, o uso do ponto físico para controlar a frequência de trabalho dos servidores. A prática compromete a fiscalização do expediente dos funcionários e fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. Em caso descumprimento da recomendação p...
Fortaleza terá tipagem sanguínea para pessoas com Transtorno do Espectro Autista neste sábado (27/04)
Serão 59 locais em funcionamento, de 8h às 12h, para a realização do exame
Neste sábado (27/04), a Prefeitura de Fortaleza vai ofertar o exame de tipagem sanguínea para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Serão 59 locais em funcionamento para a realização do exame, pela manhã, de 8h às 12h.
- Confira em anexo os locais da realização do exame de tipagem sanguínea
O exame laboratorial de tipagem sanguínea para as pessoas com TEA é um dos requisitos necessários para a emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), documento ofertado pela Prefeitura de Fortaleza. Assim, a ação neste sábado visa apoiar a população, conforme explica o secretário da Saúde, Galeno Taumaturgo.
“Ações multissetoriais são necessárias para auxiliar o público. Assim, por meio da oferta do exame de tipagem sanguínea, a Secretaria da Saúde está proporcionando que fortalezenses que necessitem da carteirinha possam obter seu documento - importante para assegurar direitos em diversos espaços e serviços”, explica o secretário.
O serviço é destinado para pessoas que residem em Fortaleza, portanto, para a realização do exame é necessário levar o comprovante de residência, documento de identificação oficial ou laudo comprobatório. Pais e/ou responsáveis também devem apresentar sua identidade.
Quem não conseguir realizar seu exame no sábado terá até o dia 31 de maio (exceto feriados e finais de semana) para comparecer a um dos 59 locais.
Serviço
Exame laboratorial para pessoas com TEA
Data: 27/04 (sábado)
Horário: 8h às 12h
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