O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que as multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis . A questão é julgada no plenário virtual da Corte e será encerrada nesta sexta-feira (28). Até o momento, a Corte registrou sete votos favoráveis ao entendimento. Além do relator, Cristiano Zanin, também votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux. Para Zanin, a reparação de danos ao meio ambiente é um direito fundamental e deve prevalecer em relação ao princípio de segurança jurídica. O ministro também propôs uma tese para aplicação nos casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário em todo o país. “É imprescritível a pretensão executória e inaplicável a prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental, ainda que posteriormente convertida em indenização por perdas e danos”, definiu Zanin. O caso foi decidido em um recurso do Ministér...
Fortaleza x Nacional Potosí-BOL: Credenciamento de imprensa para a 2ª rodada da CONMEBOL Sudamericana
Os profissionais de imprensa interessados em realizar a cobertura de Fortaleza x Nacional Potosí-BOL, pela 2ª rodada da CONMEBOL Sudamericana, no dia 10 de abril, às 19h, na Arena Castelão, já podem solicitar credenciamento. Os dados requisitados devem ser enviados até domingo (7), às 23h59, pelo formulário indicado ao fim destas orientações.
Os dados que devem ser preenchidos, de forma obrigatória, são: nome completo, CPF/RG ou DNI, nome e número de registro de associação de imprensa local, veículo, função, cidade, país, e-mail, e-mail do veículo (exceto freelancers) e telefone. Informações de documentação física serão checadas na entrada, então será necessária a apresentação para acesso ao estádio. Em caso de infração ou descumprimento, o profissional corre riscos de punição pela CONMEBOL.
De modo geral, serão credenciados dois profissionais por emissora de televisão, quatro profissionais por rádio, dois profissionais por portal, dois por mídia especializada, dois profissionais por jornal impresso e um fotógrafo por agência de imagens. Os espaços destinados para a imprensa, localizados nas cabines e Setor Especial, serão ocupados pelos profissionais. O uso do crachá, que será entregue na entrada, será obrigatório durante todo o jogo e em qualquer dependência do estádio.
Seguindo as diretrizes da organizadora internacional, veículos não detentores de direitos não poderão, de forma alguma, fazer entradas ao vivo, gravar ou até mesmo captar imagens da chegada de jogadores e comissão técnica, da partida ou da torcida a partir do perímetro de acesso ao estádio, incluindo coletiva de imprensa e zona mista.
COLETIVA DE IMPRENSA PÓS-JOGO
Com duração de até 15 minutos, a coletiva de imprensa pós-jogo poderá ser feita ao vivo, exclusivamente, pelas detentoras de direitos. Demais emissoras, rádios, jornais, portais ou mídias especializadas já credenciadas para a partida terão acesso a sala de imprensa da Arena Castelão normalmente para participação. A coletiva poderá ser gravada, mas disponibilizada apenas após o término da mesma.
Com orientação do setor de Comunicação e Assessoria de Imprensa do Fortaleza, a coletiva será guiada. No mais, será permitida apenas uma pergunta por profissional a fim de atender o máximo de profissionais possíveis. O acesso à sala de imprensa será permitida em até 10 minutos após o apito final.
A equipe visitante inicia a conferência até 15 minutos depois do jogo, com a equipe mandante começando logo após o seu término.
CREDENCIAMENTO
CLIQUE AQUI para se credenciar para Fortaleza x Nacional Potosí-BOL. Siga as orientações e ajuste suas pendências com a associação de imprensa local. A confirmação do credenciamento será enviada pelo e-mail indicado no cadastro após o término do prazo.
MANUAL DE CLUBES
Filmagens, gravações de vídeos dentro do estádio (ou seja, a partir do anel/perímetro de segurança) são permitidas apenas aos TITULARES DE DIREITOS do Torneio. Todos os demais meios de comunicação Não Titulares de Direitos só podem GRAVAR vídeos na Zona Mista e na Coletiva de Imprensa de acordo com o Manual de Clubes: https://www.conmebol.com/documentos/nrh-conmebol-sudamericana-2024/
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