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Comitê da Petrobras dá aval a indicação de Magda Chambriard Indicação de engenheira foi feita pelo Ministério de Minas e Energia

  Comitê de Pessoas do Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quarta-feira (22) a indicação de Magda Chambriard para a presidência da estatal, em substituição a Jean Paul Prates. O comitê entendeu que a engenheira cumpre os requisitos para assumir os cargos de conselheira de administração e de presidente.   "O Comitê de Elegibilidade (Celeg) considerou que a indicação de Magda Chambriard preenche os requisitos necessários previstos nas regras de governança da companhia e legislação aplicável e está apta para ser apreciada pelo Conselho de Administração, sendo, portanto, elegível para os dois cargos", diz nota da empresa.    A reunião do conselho está marcada para esta sexta-feira (24).   A nota diz ainda que “como já informado ao mercado, uma vez nomeada, Magda Chambriard servirá no Conselho até a primeira Assembleia Geral que vier a ocorrer, não sendo necessária a convocação de Assembleia de Acionistas com esta finalidade”. O Ministério de Minas e Energia (MME)

Governo anuncia plano para assentar 295 mil famílias até 2026 Programa prevê novas formas de destinação de áreas rurais

 O governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) uma nova estratégia para a destinação de terras para a reforma agrária no país. O programa Terra da Gente, regulamentado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, sistematiza alternativas legais de obtenção de terras para a reforma agrária, além das formas tradicionais, como a desapropriação de áreas improdutivas e a regularização de terras públicas.

Entre as novidades, está a adjudicação (transferência de propriedade) de terras oriundas de grandes devedores da União e a possibilidade de negociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferência de imóveis rurais também em troca do abatimento de dívidas ou permutas (encontro de contas).

"É uma forma nova da gente enfrentar um velho problema. Eu pedi ao [ministro] Paulo Teixeira que fizesse um levantamento, com a ajuda dos governadores, das secretarias que cuidam das terras em cada estado, com o pessoal do Incra nos estados, para gente ter noção de todas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse país", afirmou o presidente Lula, durante o evento de anúncio do programa. Segundo ele, a ideia é agilizar a reforma agrária também por meios não conflituosos.

"Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária, mas o que nós queremos fazer, aos olhos do Brasil, o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem querer pedir para ninguém deixar de brigar", acrescentou o presidente, que lembrou o histórico de concentração fundiária no Brasil desde as capitanias hereditárias, ainda no período colonial.

Segundo números do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Brasil, 89 mil imóveis rurais possuem mais de 1.000 hectares e ocupam 60,63% do território rural do país. Já 2,5 milhões de imóveis, com até dez hectares, ocupam 1,5% do território rural, enquanto 5 milhões de imóveis representam uma área de 9% do território rural nacional.

Brasília (DF) 15/04/2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia Apresentação do Programa Terra da Gente para a Reforma Agrária
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento do Programa Terra da Gente. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Metas do programa

A meta anunciada, entre 2023 e 2026, é incorporar pelo menos 295 mil novas famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária, incluindo todas as modalidades de obtenção de terra existentes.

Brasília (DF) 15/04/2024 – O ministro do Desenvolvimento Agrario, Paulo Teixeira participa da cerimônia Apresentação do Programa Terra da Gente para a Reforma Agrária
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Brasília (DF) – O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa do lançamento do Programa Terra da Gente. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

"Isso é um piso, um mínimo. A nossa dinâmica de arrecadação está aberta. Vamos receber dos estados, terras de grandes devedores, orçamento público, isso pode ampliar as metas", afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

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