Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Governo do Ceará antecipa pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores para 10 de maio
A antecipação deve injetar cerca de R$1,7 bilhão na economia cearense
Em 2024, o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos 163 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, será antecipado para o dia 10 de maio. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas nesta sexta-feira (12), por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais.
“Os servidores irão receber o 13º no dia 10 de maio, um pouco antes do Dia das Mães. Queremos dar essa notícia a todos os servidores”, reforçou o governador Elmano de Freitas.
A iniciativa deve injetar R$1,7 bilhão na economia cearense, com a soma da folha de pagamento, no valor de R$ 1.132.341.988 , e o acréscimo da primeira parcela do 13°, que representa R$ 600 milhões.
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