O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Governo do Ceará antecipa pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores para 10 de maio
A antecipação deve injetar cerca de R$1,7 bilhão na economia cearense
Em 2024, o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos 163 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, será antecipado para o dia 10 de maio. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas nesta sexta-feira (12), por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais.
“Os servidores irão receber o 13º no dia 10 de maio, um pouco antes do Dia das Mães. Queremos dar essa notícia a todos os servidores”, reforçou o governador Elmano de Freitas.
A iniciativa deve injetar R$1,7 bilhão na economia cearense, com a soma da folha de pagamento, no valor de R$ 1.132.341.988 , e o acréscimo da primeira parcela do 13°, que representa R$ 600 milhões.
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