Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Governo do Ceará antecipa pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores para 10 de maio
A antecipação deve injetar cerca de R$1,7 bilhão na economia cearense
Em 2024, o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos 163 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, será antecipado para o dia 10 de maio. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas nesta sexta-feira (12), por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais.
“Os servidores irão receber o 13º no dia 10 de maio, um pouco antes do Dia das Mães. Queremos dar essa notícia a todos os servidores”, reforçou o governador Elmano de Freitas.
A iniciativa deve injetar R$1,7 bilhão na economia cearense, com a soma da folha de pagamento, no valor de R$ 1.132.341.988 , e o acréscimo da primeira parcela do 13°, que representa R$ 600 milhões.
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