O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Neste sábado (13), a partir das 9h, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), apresenta o Plano Restaura Cocó, que traz um diagnóstico ambiental do incêndio no Parque Estadual do Cocó, ocorrido em janeiro deste ano, e as ações de restauração que devem ser feitas para recuperar a área e evitar novos episódios.
A apresentação será durante o encerramento da Festa Anual das Árvores 2024, no Parque do Cocó, na área da Rua Padre Antônio Tomás. Também será assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Sema e o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará para qualificar e capacitar brigadistas do Programa Estadual de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (Previna).
Para finalizar a programação, serão homenageadas pessoas e organizações que trabalharam nas ações de combate ao incêndio de janeiro na unidade de conservação.
*Serviço*
_Apresentação do Plano Restaura Cocó e encerramento da Festa Anual das Árvores_
Data: Sábado, 13 de abril
Horário: 9h
Local: Parque Estadual do Cocó, Av. Padre Antônio Tomás, S/N, Cocó, Fortaleza-CE
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