O governador Elmano de Freitas afirmou nesta sexta-feira (23) que vai garantir o reajuste de 5,4% aos professores da rede pública estadual. O anúncio segue a Medida Provisória (MP) assinada pelo Presidente Lula na quarta-feira (21), que atualiza o cálculo do piso salarial nacional do magistério público da educação básica em 2026. “Em fevereiro, no retorno do trabalho da Assembleia Legislativa, enviaremos a mensagem 5,4% de reajuste à categoria, respeitando a data base, porque queremos valorizar, reconhecer e garantir o piso do magistério no Ceará”, disse o governador por meio das redes sociais. O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A atualização do piso foi calculada com base nos novos critérios previstos na MP. Para 2026, o valor definido pelo Ministério da Educação (MEC) sai de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao...
Governo do Ceará e prefeituras de 181 municípios assinam, nesta sexta-feira (19), os termos de adesão ao programa Garantia Safra 2023/2024. A solenidade acontece no Palácio da Abolição, a partir das 9h, com a presença do governador Elmano de Freitas, do secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, e de outras autoridades. Ao todo, foram disponibilizadas 200 mil cotas do seguro aos agricultores familiares cearenses.
Criado pela lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou excesso hídrico. Além de assegurar a segurança alimentar, representa um estímulo para ampliação das áreas de plantio e uma contribuição para redução do êxodo rural e do empobrecimento. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios iguais ou superiores a 50%.
Serviço
Assinatura do Termo de Adesão ao Programa Garantia Safra
Data: 19 de abril de 2024
Horário: 9h
Local: Palácio da Abolição – Rua Silva Paulet, 400, Meireles, Fortaleza-CE
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