A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), deu cumprimento, nessa quinta-feira (29), a mandados de prisão no bairro Jacarecanga, na Área Integrada de Segurança 05 (AIS 05), em Fortaleza. A ação teve apoio de equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Os mandados são fundamentados nos crimes de homicídio e por integrar organização criminosa e outro mandado de prisão foi em decorrência do crime de porte ilegal de arma de fogo. A operação foi coordenada pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), por meio da 4ª Delegacia de Homicídios, e teve como objetivo o cumprimento de ordens judiciais relacionadas a um homicídio registrado em fevereiro de 2025, no mesmo bairro. Durante a ação, dois homens foram presos por força de mandados de prisão preventiva. Contra um homem, de 23 anos, foi cumprido um mandado de prisão pelos crimes de integrar organização criminosa e homicídio. Já contra o outro homem, de 30 anos, foram cumpridos dois mandados de prisão pelos crimes de inte...
Governo do Ceará e prefeituras de 181 municípios assinam, nesta sexta-feira (19), os termos de adesão ao programa Garantia Safra 2023/2024. A solenidade acontece no Palácio da Abolição, a partir das 9h, com a presença do governador Elmano de Freitas, do secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, e de outras autoridades. Ao todo, foram disponibilizadas 200 mil cotas do seguro aos agricultores familiares cearenses.
Criado pela lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou excesso hídrico. Além de assegurar a segurança alimentar, representa um estímulo para ampliação das áreas de plantio e uma contribuição para redução do êxodo rural e do empobrecimento. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios iguais ou superiores a 50%.
Serviço
Assinatura do Termo de Adesão ao Programa Garantia Safra
Data: 19 de abril de 2024
Horário: 9h
Local: Palácio da Abolição – Rua Silva Paulet, 400, Meireles, Fortaleza-CE
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