O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial com a Prefeitura para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e à estrutura das festas do Pau da Bandeira que ocorrem nas comunidades do município de Barbalha durante todo o ano. A audiência ocorreu após o desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das festas, realizada na comunidade do Sítio Mata dos Limas. O encontro teve como objetivo discutir as providências a serem adotadas para garantir a segurança dos participantes e as condições sanitárias nos eventos. Ficou acordado que o descumprimento das condicionantes ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados mínimos, como o isolamento da área, resultará em multa e na não concessão de alvará no ano seguinte. Também foi acertado que os pedidos para a realização das festas deverão ser feitos por responsável cadastrado, e cada festa terá servidor designado para elaborar ...
O serviço “Empresa Mais Simples: Abre no Zap” será lançado, nesta terça-feira (23), pelo Governo do Ceará, por meio da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec). A novidade possibilita a formalização de negócios no Ceará pelo WhatsApp. O Estado é o primeiro no Brasil a disponibilizar a abertura de empresas pelo aplicativo, oferecendo um processo gratuito, simples e acessível. O anúncio será feito pelo governador Elmano de Freitas durante reunião do Conselho Estadual das Micro e Pequenas Empresas, às 9h, no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
O fluxo de abertura de empresas possui linguagem simples e ocorre por meio de uma conversa entre o cidadão e um bot, que fará perguntas para guiar o empreendedor até a conclusão do registro da empresa. O serviço pode ser acessado por meio do contato 3108-2920 no WhatsApp para dar início ao processo.
*Serviço*
_Lançamento do “Empresa Mais Simples: Abre no Zap”_
Data: 23 de abril, terça-feira
Horário: 9h
Local: Palácio da Abolição - Rua Silva Paulet, 300, Meireles, Fortaleza-CE
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