Em cerimônia no Palácio da Cidade, o vice-prefeito Eduardo Cavaliere tomou posse nesta sexta-feira (20), como novo prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Ele substitui o ex-prefeito Eduardo Paes, que vai concorrer ao governo do estado do Rio nas eleições de 3 de outubro . Em seu discurso, Cavaliere disse que o Rio é uma causa política. "O Rio é um caso de amor, é a realização do sonho de que a grandeza do Brasil é possível. Nós somos um grupo de pessoas que tem, por princípio e finalidade única, servir ao Rio. Especialmente aqueles que precisam mais”, afirmou. O prefeito empossado destacou os anos de aprendizado na administração pública, a contínua valorização dos servidores, o compromisso com a superação de obstáculos e com a transformação da cidade. A cerimônia de transmissão do cargo contou com um momento ecumênico, a participação da Banda da Guarda Municipal, da Orquestra da Maré, além dos cantores Dudu Nobre e Marquinhos de Oswaldo Cruz. Ao se despedir,...
Hard Rock Hotel é investigado pelo Decon por reajustar parcelas de empreendimento em atraso no Ceará
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, instaurou, nesta segunda-feira (22/04), mais um Procedimento Administrativo contra a Venture Capital Participações e Investimentos S/A, responsável pelo Hard Rock Hotel, após receber denúncias de clientes informando que a empresa reajustou o saldo devedor e as parcelas mensais com base no Índice Nacional de Custo de Construção (INCC). Contudo, segundo o Decon, o reajuste não deveria ter ocorrido, já que a obra do hotel, localizado na Praia de Lagoinha, no município de Paraipaba, está atrasada.
Conforme o secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Xerez, a medida relatada contraria o Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, é vedado ao fornecedor estabelecer obrigações consideradas abusivas e que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, como, por exemplo, aplicar a variação unilateral de preço. Para o Decon, a conduta da empresa viola o Código de Defesa do Consumidor, especificamente os artigos 4º, inciso I; 39, inciso V; e 51, incisos IV, IX e X.
A empresa foi notificada sobre a abertura do processo e, a partir desta segunda (22/04), terá prazo de 20 dias para apresentar defesa. Vale destacar que, em janeiro deste ano, o Decon já havia multado a Venture Capital Participações e Investimentos S/A, responsável pelo Hard Rock Hotel, em R$ 12 milhões pelo atraso em mais de dois anos na entrega de empreendimentos da unidade hoteleira localizada na praia de Lagoinha. A companhia recorreu da decisão à Junta Recursal do Decon, que analisa o pedido.
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