Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Mega-sena não tem vencedores; prêmio acumulado vai a R$ 6,5 milhões Números sorteados são 06 - 30 - 34 - 41 - 46 - 59
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.718 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (28). Os números são 06 - 30 - 34 - 41 - 46 - 59.
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na terça-feira (30), está estimado em R$ 6,5 milhões.
A quina teve 21 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 88.273,53. Já a quadra registrou 1.731 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá prêmio de R$ 1.529,87.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Edição: Denise Griesinger
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