Com base nas investigações, o crime foi registrado em janeiro deste ano, em Caucaia Uma operação coordenada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com o auxílio de informações da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), culminou, nessa quarta-feira (04), na prisão preventiva de um homem, de 18 anos, investigado por envolvimento em um crime de homicídio registrado em janeiro deste ano, no município de Caucaia, na Área Integrada de Segurança Pública 12 (AIS 12) do Ceará. A captura do suspeito aconteceu no bairro Vicente Pinzón (AIS 8), em Fortaleza. Com informações sobre o local onde o indivíduo se encontrava, os investigadores iniciaram diligências com o objetivo de capturá-lo. Com o trabalho de inteligência e o apoio de um drone, os policiais civis obtiveram êxito na localização e prisão do suspeito. Contra ele, havia um mandado de prisão preventiva em aberto pelo crime de homicídio. Conforme apurado pelas investigaçõ...
Mendonça rejeita ações que acusavam Nikolas Ferreira por transfobia Deputado foi acusado de promover discurso de ódio na tribuna
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta segunda-feira (15) rejeitar cinco notícias-crime protocoladas no ano passado contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em função de acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher.
No Supremo, o deputado foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Para as entidades e parlamentares, a fala do deputado promoveu discurso de ódio por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida". Além disso, segundo as entidades, o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.
Ao analisar o caso, André Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.
"É de todo conveniente que se prestigie a independência entre os poderes e a própria razão de existir da imunidade parlamentar, como protetora das atividades do Congresso, competindo à respectiva Casa legislativa, via de regra, a apuração da eventual quebra do decoro e punição na esfera política", decidiu o ministro.
Cabe recurso contra a decisão ao próprio Supremo.
Edição: Sabrina Craide
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