El presidente Luiz Inácio Lula da Silva se ha pronunciado este sábado (3) sobre los ataques de los Estados Unidos a Venezuela y la captura del presidente venezolano Nicolás Maduro y su esposa, Cilia Flores. Lula condenó la acción militar y exigió una respuesta vigorosa de la Organización de las Naciones Unidas (ONU). A través de las redes sociales, Lula afirmó que las acciones “sobrepasan una línea inaceptable”. “Estos actos representan una afrenta gravísima a la soberanía de Venezuela y un precedente más, extremadamente peligroso, para toda la comunidad internacional. Atacar países, en flagrante violación del derecho internacional, es el primer paso hacia un mundo de violencia, caos e inestabilidad, donde la ley del más fuerte prevalece sobre el multilateralismo", dijo. El mandatario brasileño recordó que Brasil siempre se ha opuesto al uso de la fuerza en otros países y regiones, y que la acción recuerda “los peores momentos de la interferencia en la política de América Latina...
Mendonça rejeita ações que acusavam Nikolas Ferreira por transfobia Deputado foi acusado de promover discurso de ódio na tribuna
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta segunda-feira (15) rejeitar cinco notícias-crime protocoladas no ano passado contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em função de acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher.
No Supremo, o deputado foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Para as entidades e parlamentares, a fala do deputado promoveu discurso de ódio por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida". Além disso, segundo as entidades, o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.
Ao analisar o caso, André Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.
"É de todo conveniente que se prestigie a independência entre os poderes e a própria razão de existir da imunidade parlamentar, como protetora das atividades do Congresso, competindo à respectiva Casa legislativa, via de regra, a apuração da eventual quebra do decoro e punição na esfera política", decidiu o ministro.
Cabe recurso contra a decisão ao próprio Supremo.
Edição: Sabrina Craide
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