Com o intuito de coibir ações criminosas, especialmente Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), bem como desarticular grupos criminosos, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol), deflagrou na manhã deste sábado (29), uma operação integrada no município de de Maranguape, na Área Integrada de Segurança 24 (AIS 24) do estado. Os trabalhos policiais contam com a participação de profissionais da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), da Perícia Forense (Pefoce), das Coordenadorias Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer/SSPDS), de Operações de Segurança (Ciops/SSPDS), de Planejamento Operacional (Copol/SSPDS), de Inteligência (Coin/SSPDS), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), além de profissionais do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran). As equipes p...
Moraes autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil Pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou depoimentos de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que abriu um inquérito para apurar as condutas do dono da rede social, Elon Musk.
Nas oitivas, a PGR quer saber se Musk ordenou alguma postam em relação a perfis vedados por ordem judicial, se a empresa desbloqueou algum perfil que está suspenso por determinação judicial e caso tem ocorrido quem é o responsável.
O ministro da Corte negou, no último dia 9, pedido da rede social X de isentar a filial brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.
Nas últimas semanas, o empresário Elon Musk afirmou que não respeitaria mais as decisões da Justiça brasileira referentes à suspensão de contas investigadas no chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874). Tais perfis são acusados de incentivar, nas redes, a ruptura violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto na Lei 14.197 de 2021. Em resposta, Moraes incluiu Musk nas investigações.
Juristas ouvidas pela Agência Brasil consideraram que a decisão de Moraes tem fundamento, uma vez que as investigações conduzidas no STF apuram a ação de grupos organizado para promover uma suposta tentativa de golpe de Estado, o que teria culminado no quebra-quebra do dia 8 de janeiro de 2023.
Edição: Carolina Pimentel
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