Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria, apresentou denúncia, nesta sexta-feira (12/04), contra Pedro Igor da Silva Cavalcante, acusado de ter assassinado a ex-companheira C.M.G e tentado matar a filha da vítima. Os casos, tipificados por feminicídio e tentativa de feminicídio, ocorreram no dia 8 de abril deste ano, na localidade São Damião, zona rural do município de Santa Quitéria. A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça José Luciano da Silva.
Segundo consta na denúncia, o acusado teria assassinado a vítima com golpes de enxada após uma discussão motivada pelo término do relacionamento. O suspeito também usou dos mesmos meios para tentar matar a filha de C.M.G, uma adolescente de 13 anos que está internada. O procedimento administrativo indica que os crimes ocorreram por motivo torpe, com emprego de meio cruel, impossibilitando a defesa das vítimas. Ainda conforme a denúncia, o suspeito e a ex-companheira conviveram juntos por 4 anos consecutivos.
Na noite anterior ao crime, em conversa com o acusado, C.M.G comentou sobre o receio de perder a guarda dos quatro filhos para o pai. Após o diálogo, horas antes da execução do crime, o casal iniciou uma discussão que levou a vítima a terminar o relacionamento. Inconformado com o fim da relação, o acusado pegou uma enxada e desferiu vários golpes contra a ex-companheira, que foi a óbito na hora. Em seguida, enganou a adolescente, supostamente chamando-a para prestar ajuda, quando também começou a golpeá-la com o cabo da mesma enxada. A adolescente foi socorrida e resistiu aos ferimentos.
Diante da materialidade dos fatos, além da condenação do denunciado, o MP do Ceará requer ainda, ao final da ação, que o autor seja condenado a pagar indenização à adolescente por danos materiais e estéticos, bem como indenizar os demais filhos da vítima por danos morais.
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