A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria das Finanças (SEFIN), divulgou o calendário de pagamento e as condições de desconto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026. Os contribuintes poderão realizar o pagamento em cota única ou parcelada em até oito parcelas mensais e sucessivas. Quem optar pelo pagamento em cota única terá direito a descontos regressivos: 10% para pagamento até 11 de maio; 7% até 10 de junho; e 5% até 10 de julho. Já os contribuintes que escolherem o parcelamento deverão observar que o valor mínimo do IPTU deve ser a partir de R$ 100, e as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50. As datas de vencimento das parcelas são: 11 de maio, 10 de junho, 10 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro, 13 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro. Na opção de pagamento parcelado, as parcelas poderão ser emitidas por meio do endereço eletrônico iptu.sobral.ce.gov.br ou presencialmente no Espaço do Contribuinte, localizado no Sobral Sh...
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, realizou nesta segunda-feira (22/04) uma série de visitas a abrigos temporários que receberam famílias desalojadas após as fortes chuvas que ocorreram no município no último fim de semana. A fiscalização foi feita em conjunto com a Prefeitura, a fim de avaliar a assistência prestada pela gestão e dar continuidade ao Procedimento Administrativo n° 09.2024.0013163-6, que acompanha as medidas tomadas pelo município para conter os prejuízos decorrentes das precipitações.
“Nós temos percebido que essa situação das enchentes e dos alagamentos acontece aqui na cidade há bastante tempo. Na época da quadra chuvosa (fevereiro a maio), essa situação é corriqueira. Portanto, nosso objetivo agora é fiscalizar essa situação emergencial e estabelecer diálogo com os demais órgãos públicos competentes, mas também trabalhar em busca de uma solução estrutural e permanente”, explica o promotor de Justiça titular da unidade ministerial, Filipe Paulino Martins.
A vistoria foi realizada em obras públicas emergenciais, promovidas para facilitar a vazão da água acumulada, e em creches que estão funcionando temporariamente como abrigos públicos, alojando as famílias atingidas. Ainda durante a fiscalização, foi realizada uma reunião com a equipe da Secretaria Municipal da Assistência Social para discutir os procedimentos e as medidas adotadas tanto pela Prefeitura quanto pelo Governo do Estado do Ceará para acolher a população impactada pelas chuvas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.