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PF fecha duas empresas de segurança clandestinas na COP30 Profissionais de apoio estavam trabalhando como vigilantes

  Polícia Federal informou nesta sexta-feira (21) que fechou duas empresas clandestinas de vigilância patrimonial e segurança que atuavam em áreas oficiais e espaços temáticos ligados à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP3 0). Segundo a PF, fiscalizações realizadas nas últimas semanas  identificaram casos de profissionais de apoio desempenhando funções exclusivas de vigilantes , prática irregular conforme a legislação vigente. “As equipes constatam desde a ausência de comunicações obrigatórias das empresas à Polícia Federal — que devem informar, com antecedência mínima de 24 horas, a escala e os dados dos vigilantes atuantes — até a identificação de empresas clandestinas realizando vigilância patrimonial e segurança de evento sem autorização”, disse a PF, em nota. A legislação determina que a prestação de serviços de segurança privada no Brasil depende de autorização prévia da PF, à qual compete exclusivamente o controle e ...

MP do Ceará fiscaliza abrigos temporários de famílias atingidas pelas fortes chuvas em Morada Nova

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, realizou nesta segunda-feira (22/04) uma série de visitas a abrigos temporários que receberam famílias desalojadas após as fortes chuvas que ocorreram no município no último fim de semana. A fiscalização foi feita em conjunto com a Prefeitura, a fim de avaliar a assistência prestada pela gestão e dar continuidade ao Procedimento Administrativo n° 09.2024.0013163-6, que acompanha as medidas tomadas pelo município para conter os prejuízos decorrentes das precipitações. 

“Nós temos percebido que essa situação das enchentes e dos alagamentos acontece aqui na cidade há bastante tempo. Na época da quadra chuvosa (fevereiro a maio), essa situação é corriqueira. Portanto, nosso objetivo agora é fiscalizar essa situação emergencial e estabelecer diálogo com os demais órgãos públicos competentes, mas também trabalhar em busca de uma solução estrutural e permanente”, explica o promotor de Justiça titular da unidade ministerial, Filipe Paulino Martins. 

A vistoria foi realizada em obras públicas emergenciais, promovidas para facilitar a vazão da água acumulada, e em creches que estão funcionando temporariamente como abrigos públicos, alojando as famílias atingidas. Ainda durante a fiscalização, foi realizada uma reunião com a equipe da Secretaria Municipal da Assistência Social para discutir os procedimentos e as medidas adotadas tanto pela Prefeitura quanto pelo Governo do Estado do Ceará para acolher a população impactada pelas chuvas.  

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