A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
Cerca de 200 famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam, na madrugada desta segunda-feira, 15, a Fazenda Curralinhos, no município de Crateús, Ceará. A fazenda, com cerca de 800 hectares, está localizada no perímetro da Barragem Lago de Fronteiras, uma obra em construção pelo Departamento Nacional de Obra Contra as Secas (DNOCS).
A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária, que faz alusão ao Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, com o assassinato de 21 Sem Terra. Este ano, com o lema "Ocupar para o Brasil alimentar", a jornada nacional em defesa da Reforma Agrária é apresentada pelo movimento como alternativa urgente e necessária para a produção de alimentos saudáveis para a população do campo e da cidade, com o objetivo de combater a fome e avançar no desenvolvimento do país.
De acordo com o MST, a ocupação visa denunciar a priorização dos interesses econômicos em detrimento dos direitos das famílias atingidas pela barragem. “Muitas famílias ainda não receberam indenizações ou foram indenizadas com valores baixos, e os reassentamentos, novas estradas, pontes e cemitérios não têm sido construídos, gerando incertezas e desespero e para haver justiça, também é necessário que as áreas de terra irrigáveis sejam destinadas para o povo Sem Terra, sobretudo, a população mais prejudicada pelas obras do Lago de Fronteiras".
O movimento reivindica que a Fazenda Curralinhos e os cinco mil hectares previstos para agricultura irrigada na Barragem do Lago de Fronteiras sejam desapropriados para a construção de assentamentos. Além disso, o MST exige orçamento do Governo Federal para assegurar e agilizar o acesso aos direitos pelas famílias impactadas pela barragem, bem como para atender a pauta histórica do movimento, como a criação de um plano nacional para assentamento das mais de 60 mil famílias acampadas em todo país, garantir política de crédito para as famílias assentadas, investir em infraestruturas bem como garantir infraestrutura hídrica para garantir o fortalecimento da produção de alimentos, investir recursos no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) entre outras.
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Ascom MST Ceará
Aline Oliveira
(88) 99774-0970
mstce89@gmail.com
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