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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Parlamentares indicam mudanças de partidos na pauta desta terça-feira

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Parlamentares indicam mudanças de partidos na pauta desta terça-feira, 16

16/04/2024 - Rochelle Nogueira

Os vereadores comunicaram as alterações por meio de requerimento.

Após o encerramento da janela partidária, a composição das bancadas da Câmara Municipal de Fortaleza tem passado por uma reconfiguração. Até esta terça-feira, 16, foram registradas alterações de partido pelos vereadores junto ao departamento legislativo da Casa e comunicadas em plenário. Confira a lista atualizada dos parlamentares com alteração de partido.

Confira lista atualizada:

  • Ana Paula (PSB)
  • Emanuel Acrízio (Avante)
  • Eudes Bringel (PSD)
  • Germano He-Man (PMN)
    Atualização já realizada na semana anterior 👇
  • PPCell (PDT)
  • Fábio Rubens (PDT)
  • Luciano Girão (PDT)
  • Júlio Brizzi (PT)
  • Danilo Lopes (PSD)
  • Bruno Mesquita (PSD)
  • Tia Francisca (PSD)
  • Estrela Barros (PSD)
  • Cônsul do Povo (PSD)
  • Julierme Sena (PL)
  • Pedro Matos (Avante)
  • Márcio Martins (União Brasil)

Foto: Érika Fonseca.

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