O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
Parlamentares indicam mudanças de partidos na pauta desta terça-feira, 16
16/04/2024 - Rochelle Nogueira
Os vereadores comunicaram as alterações por meio de requerimento.
Após o encerramento da janela partidária, a composição das bancadas da Câmara Municipal de Fortaleza tem passado por uma reconfiguração. Até esta terça-feira, 16, foram registradas alterações de partido pelos vereadores junto ao departamento legislativo da Casa e comunicadas em plenário. Confira a lista atualizada dos parlamentares com alteração de partido.
Confira lista atualizada:
- Ana Paula (PSB)
- Emanuel Acrízio (Avante)
- Eudes Bringel (PSD)
- Germano He-Man (PMN)
Atualização já realizada na semana anterior 👇 - PPCell (PDT)
- Fábio Rubens (PDT)
- Luciano Girão (PDT)
- Júlio Brizzi (PT)
- Danilo Lopes (PSD)
- Bruno Mesquita (PSD)
- Tia Francisca (PSD)
- Estrela Barros (PSD)
- Cônsul do Povo (PSD)
- Julierme Sena (PL)
- Pedro Matos (Avante)
- Márcio Martins (União Brasil)
Foto: Érika Fonseca.
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