O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Parlamentares indicam mudanças de partidos na pauta desta terça-feira, 16
16/04/2024 - Rochelle Nogueira
Os vereadores comunicaram as alterações por meio de requerimento.
Após o encerramento da janela partidária, a composição das bancadas da Câmara Municipal de Fortaleza tem passado por uma reconfiguração. Até esta terça-feira, 16, foram registradas alterações de partido pelos vereadores junto ao departamento legislativo da Casa e comunicadas em plenário. Confira a lista atualizada dos parlamentares com alteração de partido.
Confira lista atualizada:
- Ana Paula (PSB)
- Emanuel Acrízio (Avante)
- Eudes Bringel (PSD)
- Germano He-Man (PMN)
Atualização já realizada na semana anterior 👇 - PPCell (PDT)
- Fábio Rubens (PDT)
- Luciano Girão (PDT)
- Júlio Brizzi (PT)
- Danilo Lopes (PSD)
- Bruno Mesquita (PSD)
- Tia Francisca (PSD)
- Estrela Barros (PSD)
- Cônsul do Povo (PSD)
- Julierme Sena (PL)
- Pedro Matos (Avante)
- Márcio Martins (União Brasil)
Foto: Érika Fonseca.
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