O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, na manhã dessa segunda-feira (15), no município de Santa Quitéria – Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) -, um mandado de prisão decorrente de sentença condenatória em desfavor de um homem de 60 anos. O indivíduo, condenado por estupro de vulnerável contra a própria neta, foi localizado em uma residência na localidade de Sítio das Cabeceiras, na zona rural da cidade.
De acordo com as investigações da equipe policial da Delegacia Municipal de Santa Quitéria, o homem praticou o crime, em novembro de 2015, contra a própria neta, que na época tinha nove anos. Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidas duas espingardas com o indivíduo.
O homem foi conduzido para a Delegacia Municipal de Santa Quitéria, onde também foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Agora, ele está à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias podem ser feitas ainda pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (88) 3628-0190, da Delegacia Municipal de Santa Quitéria. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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