Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que não é possível reenquadrar como injúria – crime menos grave – a conduta de um homem condenado por calúnia, sem violar a Súmula 7 , que proíbe o reexame, em recurso especial , de fatos e provas já apreciados nas instâncias ordinárias. Com esse entendimento, o colegiado decidiu não analisar o mérito do recurso interposto pela defesa do blogueiro Allan dos Santos em ação movida pela cineasta Estela Renner. O caso teve origem em 2017, quando Allan dos Santos publicou no canal "Terça Livre", no YouTube, diversas ofensas contra a cineasta, chegando a dizer que ela teria incentivado o uso de drogas por crianças. Na ação penal ajuizada por Estela Renner, foram imputados os crimes de calúnia, difamação e injúria ao blogueiro, que atualmente vive nos Estados Unidos (ele é investigado em inquéritos do Supremo Tribunal Federal e está com prisão preventiva decretada...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (23), uma operação que visa cumprir quatro mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em desfavor de alvos investigados por serem membros de um grupo criminoso que atuam com o tráfico e associação para o tráfico de drogas. As ofensivas policiais ocorreram nos bairros Serrinha e Parangaba, pertencentes à Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza. Na ação, armas, munições, balança de precisão e aparelhos celulares foram apreendidos. Além de medidas de bloqueio de contas bancárias de até R$1 milhão.
A operação “Secare”, desencadeada pela Delegacia de Narcóticos (Denarc), teve por objetivo tirar de circulação indivíduos que integram um grupo criminoso com atuação no tráfico e na associação para o tráfico de drogas. Um dos alvos capturados é um policial militar, de 35 anos. Ele é investigado, ainda, pela prática de comércio ilegal de munições de arma de fogo.
Ainda durante os trabalhos policiais, um outro indivíduo, de 27 anos, com passagens por tráfico de drogas, também foi localizado e preso. Dois mandados de prisão foram cumpridos em unidade prisionais, onde outros suspeitos já se encontram recolhidos cumprindo pena.
Durante as ofensivas, que contou com o apoio do Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco); da Delegacia Antissequestro (DAS); e da Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur), as equipes apreenderam uma arma de fogo, munições, uma balança de precisão e aparelhos celulares. Além disso, foram solicitados bloqueios de veículos, imóveis e de contas bancárias de cada investigado em até R$1 milhão.
Após as capturas, os alvos foram conduzidos para a Denarc, onde as ordens judiciais foram cumpridas. Após os procedimentos cabíveis, eles foram colocados à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS-CE, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações também podem ser repassadas para a Denarc pelo telefone (85)3472-1560, que é WhatsApp da unidade especializada, por onde podem ser enviadas mensagens de texto, áudio, além de imagens e vídeos. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.