O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Barroquinha designe servidor efetivo para a função de agente de contratação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A medida visa assegurar profissionalização, estabilidade e responsabilização na condução dos procedimentos licitatórios, evitando interferências indevidas e fragilização da gestão pública. A recomendação foi expedida após a Promotoria apurar possível irregularidade na condução de licitações no Município e constatar que a função de agente de contratação é atualmente exercida por um servidor comissionado, o que contraria a lei. O MP orienta que, caso a designação provisória seja mantida, a Prefeitura formalize a situação e estabeleça prazo para solução definitiva. Também recomenda capacitação de servidores efetivos e, se necessário, concurso público para suprir a demanda. A gestão municipal tem 15 dias para apresentar documentos que comprovem as medidas adotadas. Recomendação É instrumento extrajudicial, emit...
PF incinera uma tonelada de drogas no Ceará Elas foram incineradas com a devida autorização judicial.
A Polícia Federal realizou a incineração de uma tonelada de drogas, na manhã desta sexta-feira, 12/04.
Foram incineradas cocaína, maconha e haxixe, ecstasy , lança perfume, medicamentos, além de malas e substancias para preparo de entorpecentes.
As drogas foram incineradas com a devida autorização judicial e são resultados das ações de combate ao tráfico de drogas pela PF e demais forças de segurança pública do Ceará.
Nessa quinta-feira, 11/4, a Polícia Federal realizou a queima de 45kg de drogas, em Juazeiro do Norte. Dessas, cerca de 30kg de cocaína e 15kg de crack e maconha.
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