Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
PF incinera uma tonelada de drogas no Ceará Elas foram incineradas com a devida autorização judicial.
A Polícia Federal realizou a incineração de uma tonelada de drogas, na manhã desta sexta-feira, 12/04.
Foram incineradas cocaína, maconha e haxixe, ecstasy , lança perfume, medicamentos, além de malas e substancias para preparo de entorpecentes.
As drogas foram incineradas com a devida autorização judicial e são resultados das ações de combate ao tráfico de drogas pela PF e demais forças de segurança pública do Ceará.
Nessa quinta-feira, 11/4, a Polícia Federal realizou a queima de 45kg de drogas, em Juazeiro do Norte. Dessas, cerca de 30kg de cocaína e 15kg de crack e maconha.
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