Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
PF incinera uma tonelada de drogas no Ceará Elas foram incineradas com a devida autorização judicial.
A Polícia Federal realizou a incineração de uma tonelada de drogas, na manhã desta sexta-feira, 12/04.
Foram incineradas cocaína, maconha e haxixe, ecstasy , lança perfume, medicamentos, além de malas e substancias para preparo de entorpecentes.
As drogas foram incineradas com a devida autorização judicial e são resultados das ações de combate ao tráfico de drogas pela PF e demais forças de segurança pública do Ceará.
Nessa quinta-feira, 11/4, a Polícia Federal realizou a queima de 45kg de drogas, em Juazeiro do Norte. Dessas, cerca de 30kg de cocaína e 15kg de crack e maconha.
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