A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
PF incinera uma tonelada de drogas no Ceará Elas foram incineradas com a devida autorização judicial.
A Polícia Federal realizou a incineração de uma tonelada de drogas, na manhã desta sexta-feira, 12/04.
Foram incineradas cocaína, maconha e haxixe, ecstasy , lança perfume, medicamentos, além de malas e substancias para preparo de entorpecentes.
As drogas foram incineradas com a devida autorização judicial e são resultados das ações de combate ao tráfico de drogas pela PF e demais forças de segurança pública do Ceará.
Nessa quinta-feira, 11/4, a Polícia Federal realizou a queima de 45kg de drogas, em Juazeiro do Norte. Dessas, cerca de 30kg de cocaína e 15kg de crack e maconha.
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