O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (10), uma dupla suspeita de furto de fios. A captura aconteceu no bairro Joaquim Távora – Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10) de Fortaleza.
A composição da PMCE foi acionada por meio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops/SSPDS) para uma ocorrência de furto de fios em uma via da região. Em diligências, os policiais militares localizaram o casal com alguns fios, uma serrinha e um pé de cabra. Foram presos: um homem de 37 anos, que já tinha sido preso em setembro de 2022 por furto de fios; e uma mulher de 34 anos.
O casal foi encaminhado ao 10º Distrito Policial (DP), unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi autuado por furto. O caso será investigado pelo 4º DP, unidade da PCCE responsável pela área.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o (85) 3101-2047, do 4º DP. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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