Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Uma ação rápida realizada por uma equipe da Polícia Militar do Ceará (PMCE), na manhã dessa terça-feira (02), resultou na prisão de dois homens suspeitos de roubo em Maracanaú – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12). A dupla foi frustrada durante a prática ilícita no bairro Novo Maracanaú.
As diligências foram realizadas no período da manhã, quando a equipe do Policiamento Ostensivo Geral (POG) do 14º Batalhão de Polícia Militar (14º BPM) da PMCE realizava o patrulhamento da região. Durante o patrulhamento, a equipe visualizou dois suspeitos que estavam praticando o roubo contra a vítima, uma mulher, na frente de uma residência na área.
No local, a dupla foi abordada e identificada como dois homens, de 30 e 19 anos, que receberam voz de prisão em flagrante. Com os suspeitos, que estavam em uma motocicleta com sinais de adulteração, os policiais militares recuperaram um aparelho celular da vítima, que foi restituído.
Diante disso, os dois suspeitos foram encaminhados ao 28º Distrito Policial (28º DP) da Polícia Civil do Ceará (PCCE), onde foram autuados em flagrante por roubo de veículo e adulteração de veículo. A delegacia segue à frente das investigações com o objetivo de identificar se houve participação dos suspeitos em outras práticas ilícitas na região.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações. As informações podem ser encaminhadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o telefone (85) 3101-2779, número do 28º Distrito Policial (28° DP). O sigilo e o anonimato são garantidos.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE.
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