Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um homem, de 27 anos, suspeito de tráfico de drogas e apreendeu 305 trouxinhas de crack, 132 de maconha e certa quantia em dinheiro. A ação ocorreu nesta terça-feira (16), no município de Mulungu – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado.
A Força Tática (FT) do 4º Batalhão da PMCE recebeu denúncias indicando atividades suspeitas na localidade Conjunto Padre Pedrosa. Durante patrulhamento no local, um homem tentou empreender fuga ao perceber a aproximação da viatura. O suspeito foi abordado e, durante a busca pessoal, as drogas foram localizadas dentro de uma bolsa.
Os entorpecentes e o suspeito foram encaminhados para a Delegacia Regional de Baturité, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Agora, o homem já está à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
Com informações de Assessoria de Comunicação da PMCE
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