O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Um trabalho realizado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) na cidade de Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado, nessa terça-feira (23), resultou na prisão de uma dupla suspeita de estelionato. A ação, realizada no Centro da cidade, resultou também na apreensão de diversos materiais como suplementos alimentares, barras de proteína e aparelhos celulares.
A equipe da PCCE diligenciou a partir de informações de que os suspeitos haviam realizado compras de produtos em uma loja da região por meio de uma plataforma de mensagens. Para a prática ilícita, os suspeitos teriam utilizado comprovantes fraudulentos para o pagamento da mercadoria.
A partir das informações obtidas, os policiais civis realizaram as buscas e identificaram a dupla suspeita como sendo dois homens, de 19 e 18 anos. Os suspeitos foram localizados no Centro do Município. Com eles, foram encontrados e apreendidos diversos materiais, incluindo 43 barras de proteína, além de 73 produtos como suplementos alimentares, em potes e sachês, além de garrafas. Também foram apreendidos três aparelhos celulares.
Diante disso, a equipe da PCCE deu voz de prisão em flagrante aos suspeitos, que foram encaminhados à Delegacia Municipal de Sobral, onde foram realizados os procedimentos. A delegacia segue à frente das investigações com o objetivo de identificar se houve participação dos suspeitos em outras práticas ilícitas na região, bem como se houve atuação de outros indivíduos na ação criminosa.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o telefone (88)3614-2256, número da Delegacia Municipal de Sobral. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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