O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), resultou, nessa segunda-feira (22), no resgate de 50 pássaros silvestres no bairro Henrique Jorge – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza. As aves foram apreendidas em uma feira livre e conduzidas até uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
A composição do BPMA realizava fiscalização de rotina em uma feira livre no bairro Henrique Jorge, quando se deparou com gaiolas contendo pássaros silvestres, embaixo de vários veículos. Além dos animais, que aparentemente não apresentavam sinais de maus-tratos, foram encontradas ainda seis gaiolas vazias e três caixas de transporte.
Os pássaros foram contabilizados da seguinte forma: um sabiá-laranjeira, três papa-arroz, sete golinhas, dois corrupiões, dezesseis galos-campina, quatro azulões, sete gaturamo, três chopins, um canário, um tiziu e cinco pássaros de espécies não-identificadas. Totalizando 50 pássaros silvestres apreendidos.
Os pássaros foram levados para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Na unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) foi feito um Boletim de Ocorrência (BO), registrando as informações relativas aos resgates. Os pássaros foram levados a Centros de Triagem do Ibama, para receberem os devidos cuidados e, posteriormente, retornarem aos seus habitats naturais.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o (85) 3101-7596, número da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). O sigilo e o anonimato são garantidos.
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