O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Prefeitura de Fortaleza inicia recapeamento na Av. Murilo Borges O trabalho faz parte do pacote de serviços de recapeamentos que a Prefeitura vem executando desde o início do ano
Prefeitura de Fortaleza iniciou o recapeamento da Av. Murilo Borges na última quinta-feira (18/04), com intuito de recuperar 1,12 km da via, no trecho entre a Av. Raul Barbosa e a Av. Rogaciano Leite. O trabalho faz parte do pacote de serviços de recapeamentos que a Prefeitura vem executando por meio da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), desde o início do ano.
Iniciado no final de março, o recapeamento da Av. Leste Oeste segue em andamento. O serviço vai cobrir 5,5 km da via, nos dois sentidos, no trecho entre a Rua Jacinto Matos e a Ponte do Rio Ceará.
O critério utilizado para a escolha das vias é o volume de tráfego da região e a situação atual do asfalto em cada local. O serviço consiste na renovação do asfalto, feita após a técnica de fresagem, em que o asfalto gasto é raspado e retirado, para, então, ser depositada uma nova camada do produto.
Ao todo, a Prefeitura já concluiu 9 km de recapeamento de vias desde janeiro deste ano, em oito bairros. As obras já foram concluídas nas avenidas José Bastos (Benfica), Rui Barbosa (Aldeota), Edilson Brasil Soares (Parque Manibura), Dr. Valmir Pontes (Edson Queiroz), Eng. Leal Lima Verde (Sapiranga), Gurgel do Amaral (Messejana), José Jatahy (Farias Brito) e Cel. Matos Dourado (Antônio Bezerra).
Há previsão de obra de recapeamento ainda no primeiro semestre deste ano nas avenidas Benjamin Brasil e Sargento Hermínio, assim como na Rua Pernambuco.
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