A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A Prefeitura de Maracanaú realizou nesta quinta-feira, 25 de abril, a solenidade de premiação dos 239 estudantes medalhistas das Olimpíadas Científicas da rede municipal de ensino de Maracanaú, no Teatro do Centro Cultural Dorian Sampaio. Cada estudante recebeu um notebook para auxiliá-los em novos conhecimentos.
Esse número significativo de estudantes premiados é fruto de um trabalho planejado da Secretaria de Educação, através da implantação dos Polos Olímpicos de Preparação Intensiva, os POPI-MAT, ofertados em 10 escolas, com professores qualificados ensinando matemática, no contraturno, aos estudantes.
São 239 estudantes medalhistas agraciados por seus desempenhos nas seguintes competições: Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas — OBMEP; Olimpíada Nacional de Ciências — ONC; Olimpíada Brasileira de Raciocínio Lógico — OBRL; Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica — Oba; Mostra Brasileira de Foguetes — MOBFOG; Olimpíada Canguru de Matemática; e Olimpíada de Matemática do Instituto Federal do Ceará — OMIFCE;
O evento contou com a presença especial dos familiares dos estudantes medalhistas e dos coordenadores dos principais colégios particulares de Fortaleza que têm turmas olímpicas.
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