O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
Prefeitura de Fortaleza divulga nesta segunda-feira (01), por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), a homologação do resultado final da habilitação técnica das linguagens Performance, Artesanato, Circo e Áreas Técnicas do Edital para as Artes da Lei Paulo Gustavo.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo, aprovada durante a pandemia de Covid-19, é um símbolo de resistência da classe artística no Brasil. Em homenagem ao artista Paulo Gustavo, também promove a diversidade cultural e incentiva a produção artística.
Atendimento
Durante todo o período de recurso, a Secultfor disponibiliza atendimento on-line aos proponentes, nos dias úteis, das 8h às 17h, pelo (85) 98413-4140 (WhatsApp) ou (85) 3105-1403 e pelo e-mail artes.lpg@secultfor.fortaleza.ce.gov.br
Serviço
Resultado final da habilitação técnica do Edital para as Artes da Lei Paulo Gustavo
Site: Central de Licitações de Fortaleza (CLFor)
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