O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Prefeitura de Fortaleza divulga nesta segunda-feira (01), por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), a homologação do resultado final da habilitação técnica das linguagens Performance, Artesanato, Circo e Áreas Técnicas do Edital para as Artes da Lei Paulo Gustavo.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo, aprovada durante a pandemia de Covid-19, é um símbolo de resistência da classe artística no Brasil. Em homenagem ao artista Paulo Gustavo, também promove a diversidade cultural e incentiva a produção artística.
Atendimento
Durante todo o período de recurso, a Secultfor disponibiliza atendimento on-line aos proponentes, nos dias úteis, das 8h às 17h, pelo (85) 98413-4140 (WhatsApp) ou (85) 3105-1403 e pelo e-mail artes.lpg@secultfor.fortaleza.ce.gov.br
Serviço
Resultado final da habilitação técnica do Edital para as Artes da Lei Paulo Gustavo
Site: Central de Licitações de Fortaleza (CLFor)
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