O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira (19), que o tribunal espera concluir ainda em junho o julgamento sobre o conjunto de regras de transição da limitação dos salários de servidores do Judiciário. Segundo Fachin, será uma transição do modelo atual, que permite as verbas indenizatórias, chamadas de penduricalhos, e o teto determinado pela Constituição, que equivale aos vencimentos de um ministro do STF, atualmente em R$ 46.366. “Devemos concluir o julgamento, se possível, ainda nesse mês de junho, que vai estabelecer um conjunto de regras de natureza transitória entre o regime dos subsídios, sempre respeitando, obviamente, o teto e as regras constitucionais”. Para Fachin, as verbas indenizatórias preveem “um conjunto de possibilidades e, ao mesmo tempo, de distorções”. As declarações foram dadas durante o seminário A Justiça do Amanhã , no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro...
Prefeitura de Fortaleza divulga nesta segunda-feira (01), por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), a homologação do resultado final da habilitação técnica das linguagens Performance, Artesanato, Circo e Áreas Técnicas do Edital para as Artes da Lei Paulo Gustavo.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo, aprovada durante a pandemia de Covid-19, é um símbolo de resistência da classe artística no Brasil. Em homenagem ao artista Paulo Gustavo, também promove a diversidade cultural e incentiva a produção artística.
Atendimento
Durante todo o período de recurso, a Secultfor disponibiliza atendimento on-line aos proponentes, nos dias úteis, das 8h às 17h, pelo (85) 98413-4140 (WhatsApp) ou (85) 3105-1403 e pelo e-mail artes.lpg@secultfor.fortaleza.ce.gov.br
Serviço
Resultado final da habilitação técnica do Edital para as Artes da Lei Paulo Gustavo
Site: Central de Licitações de Fortaleza (CLFor)
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