Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Prefeitura entrega escola e creche para famílias do Residencial Cidade Jardim II nesta terça-feira (09/04)
As famílias do residencial passam a contar com o Centro de Educação Infantil (CEI) Josias Rabelo Santos e a Escola Municipal (EM) Professor Noberto Nogueira Alves
A Prefeitura de Fortaleza entrega dois novos equipamentos de educação, localizados no Residencial Cidade Jardim II (bairro José Walter), nesta terça-feira (09/04), às 9h30. As famílias passam a contar com o Centro de Educação Infantil (CEI) Josias Rabelo Santos e a Escola Municipal (EM) Professor Noberto Nogueira Alves, que vão contemplar estudantes do berçário ao Infantil III, e também do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, respectivamente.
Com investimento de R$ 8.959.103,25, a escola atenderá cerca de 800 alunos e conta com 12 salas de aula, laboratórios, quadra, auditório, Sala de Inovação e Tecnologias, entre outros equipamentos. Esta é a 13ª nova escola entregue desde 2021.
Já a nova unidade de Educação Infantil teve investimento de R$ 3.950.836,51. O equipamento atenderá cerca de 210 crianças de seis meses a 3 anos, disponibilizando atendimento do berçário ao Infantil 3. O equipamento é o 32º a contar com berçário, além de Sala de Inovação e Tecnologias, área de lazer com playground, entre outros espaços.
Serviço
Entrega do CEI Josias Rabelo Santos e EM Professor Norberto Nogueira Alves
Data: 09/04 (terça-feira)
Horário: 9h30
Local: Via Projetada - Residencial Cidade Jardim II - José Walter
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