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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Prefeitura entrega escola e creche para famílias do Residencial Cidade Jardim II nesta terça-feira (09/04)

 

As famílias do residencial passam a contar com o Centro de Educação Infantil (CEI) Josias Rabelo Santos e a Escola Municipal (EM) Professor Noberto Nogueira Alves


A Prefeitura de Fortaleza entrega dois novos equipamentos de educação, localizados no Residencial Cidade Jardim II (bairro José Walter), nesta terça-feira (09/04), às 9h30. As famílias passam a contar com o Centro de Educação Infantil (CEI) Josias Rabelo Santos e a Escola Municipal (EM) Professor Noberto Nogueira Alves, que vão contemplar estudantes do berçário ao Infantil III, e também do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, respectivamente.

Com investimento de R$ 8.959.103,25, a escola atenderá cerca de 800 alunos e conta com 12 salas de aula, laboratórios, quadra, auditório, Sala de Inovação e Tecnologias, entre outros equipamentos. Esta é a 13ª nova escola entregue desde 2021.

Já a nova unidade de Educação Infantil teve investimento de R$ 3.950.836,51. O equipamento atenderá cerca de 210 crianças de seis meses a 3 anos, disponibilizando atendimento do berçário ao Infantil 3. O equipamento é o 32º a contar com berçário, além de Sala de Inovação e Tecnologias, área de lazer com playground, entre outros espaços.

Serviço
Entrega do CEI Josias Rabelo Santos e EM Professor Norberto Nogueira Alves
Data: 09/04 (terça-feira)
Horário: 9h30
Local: Via Projetada - Residencial Cidade Jardim II - José Walter

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