Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Prefeitura entrega escola e creche para famílias do Residencial Cidade Jardim II nesta terça-feira (09/04)
As famílias do residencial passam a contar com o Centro de Educação Infantil (CEI) Josias Rabelo Santos e a Escola Municipal (EM) Professor Noberto Nogueira Alves
A Prefeitura de Fortaleza entrega dois novos equipamentos de educação, localizados no Residencial Cidade Jardim II (bairro José Walter), nesta terça-feira (09/04), às 9h30. As famílias passam a contar com o Centro de Educação Infantil (CEI) Josias Rabelo Santos e a Escola Municipal (EM) Professor Noberto Nogueira Alves, que vão contemplar estudantes do berçário ao Infantil III, e também do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, respectivamente.
Com investimento de R$ 8.959.103,25, a escola atenderá cerca de 800 alunos e conta com 12 salas de aula, laboratórios, quadra, auditório, Sala de Inovação e Tecnologias, entre outros equipamentos. Esta é a 13ª nova escola entregue desde 2021.
Já a nova unidade de Educação Infantil teve investimento de R$ 3.950.836,51. O equipamento atenderá cerca de 210 crianças de seis meses a 3 anos, disponibilizando atendimento do berçário ao Infantil 3. O equipamento é o 32º a contar com berçário, além de Sala de Inovação e Tecnologias, área de lazer com playground, entre outros espaços.
Serviço
Entrega do CEI Josias Rabelo Santos e EM Professor Norberto Nogueira Alves
Data: 09/04 (terça-feira)
Horário: 9h30
Local: Via Projetada - Residencial Cidade Jardim II - José Walter
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.