Um estudo do Centro de Estudos da Favela (Cefavela), da Universidade Federal do ABC (UFABC), mostrou que as mudanças climáticas acentuam as desigualdades na capital paulista. As altas temperaturas revelam mais uma dimensão da crise habitacional da cidade, atingindo sobretudo os locais em que a situação já era estruturalmente mais precária e vulnerável. No último verão, entre o final de 2024 e início de 2025, a favela de Paraisópolis registrou temperaturas de superfícies - como telhados, ruas e solo - de até 45°C. Enquanto isso, no Morumbi, bairro vizinho considerado de alto padrão econômico, foram registradas médias em torno de 30°C. Os pesquisadores utilizaram dados de 19 imagens termais de um satélite de observação da Terra, referentes ao período de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025. As imagens medem a temperatura das superfícies, portanto, os valores obtidos são mais altos do que a temperatura do ar. Pesquisador do Cefavela, Victor Fernandez Nascimento afirmou que 30...
O Ministério Público do Estado do Ceará firmou acordo com as Prefeituras de Jucás e de Cariús na última quarta-feira (10/04) para rescindir contratos temporários e realizar, ainda neste ano, concurso público nos municípios. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado após o MP do Ceará constatar que as duas gestões estão há cerca de 10 anos sem realizar um novo certame para a efetivação de servidores, optando por contratações de funcionários temporários.
Nos acordos, o MP do Ceará estabeleceu que a lei municipal que rege as contratações dos municípios seja alterada para estar compatível com as normas constitucionais, que determinam que a opção pela modalidade temporária deve ser feita apenas para funções que apresentam necessidade. Dessa forma, as duas administrações devem reestruturar o quadro de pessoal, resguardando a vacância dos servidores efetivos atuais.
As prefeituras irão rescindir todos os contratos temporários até 30 dias após a conclusão do concurso, excetuando-se as hipóteses de contratações temporárias celebradas na forma da Lei nº 8.745/1993, e do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal a esse respeito. Além disso, as duas gestões se comprometeram a não incluir normas para beneficiar os atuais colaboradores temporários durante o certame, garantindo a participação igualitária de todos os cidadãos interessados.
Os acordos estabelecem ainda que os candidatos aprovados nos certames devem ser convocados até o dia 25 de janeiro de 2025. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas resultará em aplicação de multa diária contra os gestores das cidades no valor de R$ 5 mil.
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