Petrobras anunciou, nesta sexta-feira (9), no Rio de Janeiro, uma nova descoberta de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos. Segundo a estatal, o óleo extraído de um poço exploratório do bloco de Aram é de “excelente qualidade e sem contaminantes”. O poço está em profundidade de 1.952 metros de lâmina d’água e é localizado a 248 quilômetros da cidade de Santos. Análises laboratoriais Análises laboratoriais para caracterizar as condições dos reservatórios e dos fluidos encontrados serão feitas para avaliar o potencial da área. Além disso, serão perfurados mais dois poços. O consórcio que explora o bloco de Aram desde 2020, que tem a Petrobras como operadora, com 80% do empreendimento, e a CNPC como parceira, com os 20% restantes, tem até 2027 para concluir seu Plano de Avaliação de Descoberta. Aram é explorado sob o regime de partilha, em que a Pré-Sal Petróleo (PPSA) é a gestora.
O Ministério Público do Estado do Ceará firmou acordo com as Prefeituras de Jucás e de Cariús na última quarta-feira (10/04) para rescindir contratos temporários e realizar, ainda neste ano, concurso público nos municípios. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado após o MP do Ceará constatar que as duas gestões estão há cerca de 10 anos sem realizar um novo certame para a efetivação de servidores, optando por contratações de funcionários temporários.
Nos acordos, o MP do Ceará estabeleceu que a lei municipal que rege as contratações dos municípios seja alterada para estar compatível com as normas constitucionais, que determinam que a opção pela modalidade temporária deve ser feita apenas para funções que apresentam necessidade. Dessa forma, as duas administrações devem reestruturar o quadro de pessoal, resguardando a vacância dos servidores efetivos atuais.
As prefeituras irão rescindir todos os contratos temporários até 30 dias após a conclusão do concurso, excetuando-se as hipóteses de contratações temporárias celebradas na forma da Lei nº 8.745/1993, e do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal a esse respeito. Além disso, as duas gestões se comprometeram a não incluir normas para beneficiar os atuais colaboradores temporários durante o certame, garantindo a participação igualitária de todos os cidadãos interessados.
Os acordos estabelecem ainda que os candidatos aprovados nos certames devem ser convocados até o dia 25 de janeiro de 2025. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas resultará em aplicação de multa diária contra os gestores das cidades no valor de R$ 5 mil.
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