Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (3), recurso em que se discute se a aposentadoria por incapacidade permanente causada por doença grave, contagiosa ou incurável deve ser paga de forma integral ou seguir regra estabelecida pela Reforma da Previdência de 2019. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1469150 , com repercussão geral reconhecida (Tema 1.300). O julgamento foi suspenso e será retomado em data a ser definida. Reforma Em 2019, a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) alterou o cálculo desse tipo de aposentadoria e definiu que o valor mínimo do benefício será de 60% da média aritmética dos salários do segurado, com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos. No recurso ao STF, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) procura reverter uma decisão do Ju...
Presidente Rholden Queiroz ministra palestra sobre o papel dos Tribunais de Contas, no 7º Fórum de Gestão Pública
“O Papel dos Tribunais de Contas no Controle Externo da Administração Pública”. Este é o tema de palestra do presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, a ser ministrada durante o 7º Fórum de Gestão Pública, dia 12/4 (sexta-feira), a partir das 8 horas, no Teatro do Centro Cultural Dorian Sampaio, em Maracanaú.
O evento é uma realização conjunta dos Conselhos Federal e Regional de Administração do Ceará (CFA e CRA-CE), e tem o objetivo de promover o desenvolvimento e a qualificação dos profissionais e estudantes de administração, proporcionando um ambiente de aprendizado, networking e troca de experiências.
A programação também contará com palestras do presidente do CFA, Leonardo Macedo, sobre “Planejamento Municipal e os Novos Desafios”; e do conselheiro do CRA Sergipe, Daniel Almeida, sobre “A Nova Lei de Licitações”.
Os interessados em participar do encontro presencial podem se inscrever gratuitamente no site www.doity.com.br/7fgpmaracanau
Saiba mais em https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/5932-presidente-rholden-queiroz-ministra-palestra-sobre-o-papel-dos-tribunais-de-contas-no-7-forum-de-gestao
-publica
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.