A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Preso miliciano envolvido em tiroteio que matou jovem em Seropédica Bernardo Paraíso, 24 anos, foi atingido quando ia ao supermercado
Policiais da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense prenderam, nesta segunda-feira (29), Jefferson Araujo dos Santos, conhecido como "Chica", apontado como chefe da milícia em áreas de Seropédica e que estava envolvido no tiroteio que resultou na morte do universitário Bernardo Paraíso no dia 8 deste mês. O miliciano foi detido em Seropédica, na Baixada Fluminense.
Outro criminoso, que seria braço direito de Jefferson Santos, também foi preso. As investigações apontam que os dois participaram do confronto, provocado por dois grupos de criminosos rivais.
Mais três integrantes da milícia já tinham sido presos. Na operação de hoje, os agentes ainda apreenderam dois fuzis, 11 carregadores de fuzil, mais de 100 munições, rádios comunicadores, dois coletes balísticos, além de um carro clonado.
Segundo as investigações, "Chica" teria se aliado a traficantes de uma facção criminosa, formando uma narcomilícia. Ele assumiu o controle do grupo que explora região após a morte do miliciano Tauã de Oliveira Francisco, o "Tubarão", morto durante uma ação da Polícia Civil, no início de fevereiro deste ano.
Os criminosos tentaram fugir pulando para a casa de vizinhos, mas acabaram presos.
Relembre o caso
Bernardo Paraíso, 24 anos, era estudante de Ciências Biológicas, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ). Ele foi atingido quando estava indo ao supermercado em companhia de uma amiga, também estudante da universidade.
Edição: Carolina Pimentel
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