Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Prévia da inflação oficial recua para 0,21% em abril No mês anterior índíce ficou em 0,36%, diz IBGE
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial no mês, ficou em 0,21% em abril deste ano, portanto abaixo das taxas do mês anterior (0,36%) e de abril do ano passado (0,57%). O dado foi divulgado nesta sexta-feira (26), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o resultado, o IPCA-15 acumula taxa de 1,67% no ano. Em 12 meses, o indicador registra inflação de 3,77%, abaixo dos 4,14% acumulados até a prévia de março deste ano.
A queda da taxa de inflação foi puxada principalmente pelos transportes, que tiveram deflação (queda de preços) de 0,49% na prévia de abril. Entre os itens que apresentaram deflação, destacam-se a passagem aérea (-12,20%), o gás veicular (-0,97%), o óleo diesel (-0,43%) e a gasolina (-0,11%).
Por outro lado, o grupo alimentação e bebidas apresentou alta de preços de 0,61% no período, o que impediu uma queda maior da inflação na prévia de abril. Entre os itens que mais contribuíram para a alta dos alimentos estão tomate (17,87%), alho (11,60%), cebola (11,31%), frutas (2,59%) e leite longa vida (1,96%).
Produtos como a batata-inglesa (-8,72%) e as carnes (-1,43%) puxaram para baixo a inflação dos alimentos.
Os demais grupos de despesa apresentaram as seguintes taxas de inflação: saúde e cuidados pessoais (0,78%), vestuário (0,41%), despesas pessoais (0,40%), comunicação (0,17%), habitação (0,07%), educação (0,05%) e artigos de residência (0,03%).
Os preços que serviram como base para o cálculo do IPCA-15 de abril foram coletados entre 15 de março e 15 de abril deste ano.
Edição: Valéria Aguiar
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