O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado. Segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024. “Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse Haddad. Nesta manhã, Haddad reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os últimos det...
Rio: servidores usarão câmeras corporais na fiscalização ambiental Valor total de investimento é R$ 1,2 milhão
A exemplo das polícias Civil e Militar, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) iniciou, nesta segunda-feira (1º), o uso de 96 câmeras corporais portáteis e de GPS veicular para as atividades de fiscalização ambiental no estado. O valor total de investimento é de R$ 1,2 milhão. O contrato prevê 142 câmeras. Os equipamentos serão usados pelos agentes da diretoria de Pós-licença e Fiscalização do Inea, além das oito superintendências regionais do órgão.
O governador Cláudio Castro disse que “esta ação de colocar câmeras no Inea é para proteger o bom servidor e o cidadão. Os servidores que vão lá fazer a sua fiscalização e melhorar o ambiente do nosso estado também serão fiscalizados. A transparência na ação pública é fundamental. A tecnologia, a transparência e os bons métodos são um caminho sem volta”, avaliou.
As ações de fiscalização ambiental, a partir desta implantação das câmeras, poderão ser acompanhadas em tempo real pela corregedoria, presidência e diretorias do Inea, com acesso via Web Browser pelo gestor online. O serviço também contará com a guarda das imagens: um ano para gravações marcadas como ocorrências e de 60 dias para capturas de imagens de rotina. Já as operações consideradas sensíveis terão a guarda permanente das imagens.
O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi disse que “a iniciativa marca um passo importantíssimo para o Inea, pois ferramentas como essa surgem para garantir mais transparência e efetividade nas fiscalizações ambientais. Esse investimento também demonstra o compromisso do governo do Estado com a proteção dos nossos patrimônios naturais, além do empenho pela promoção da sustentabilidade de forma responsável, íntegra e consoante com a legislação vigente”, explicou.
O presidente do Inea, Renato Jordão, lembrou que 72 câmeras serão distribuídas por todo o Estado do Rio e 24 delas ficarão localizadas na capital. “Com transparência, responsabilidade e dedicação, estamos construindo um futuro mais sustentável para as próximas gerações.”
Edição: Valéria Aguiar
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