O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Rio: servidores usarão câmeras corporais na fiscalização ambiental Valor total de investimento é R$ 1,2 milhão
A exemplo das polícias Civil e Militar, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) iniciou, nesta segunda-feira (1º), o uso de 96 câmeras corporais portáteis e de GPS veicular para as atividades de fiscalização ambiental no estado. O valor total de investimento é de R$ 1,2 milhão. O contrato prevê 142 câmeras. Os equipamentos serão usados pelos agentes da diretoria de Pós-licença e Fiscalização do Inea, além das oito superintendências regionais do órgão.
O governador Cláudio Castro disse que “esta ação de colocar câmeras no Inea é para proteger o bom servidor e o cidadão. Os servidores que vão lá fazer a sua fiscalização e melhorar o ambiente do nosso estado também serão fiscalizados. A transparência na ação pública é fundamental. A tecnologia, a transparência e os bons métodos são um caminho sem volta”, avaliou.
As ações de fiscalização ambiental, a partir desta implantação das câmeras, poderão ser acompanhadas em tempo real pela corregedoria, presidência e diretorias do Inea, com acesso via Web Browser pelo gestor online. O serviço também contará com a guarda das imagens: um ano para gravações marcadas como ocorrências e de 60 dias para capturas de imagens de rotina. Já as operações consideradas sensíveis terão a guarda permanente das imagens.
O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi disse que “a iniciativa marca um passo importantíssimo para o Inea, pois ferramentas como essa surgem para garantir mais transparência e efetividade nas fiscalizações ambientais. Esse investimento também demonstra o compromisso do governo do Estado com a proteção dos nossos patrimônios naturais, além do empenho pela promoção da sustentabilidade de forma responsável, íntegra e consoante com a legislação vigente”, explicou.
O presidente do Inea, Renato Jordão, lembrou que 72 câmeras serão distribuídas por todo o Estado do Rio e 24 delas ficarão localizadas na capital. “Com transparência, responsabilidade e dedicação, estamos construindo um futuro mais sustentável para as próximas gerações.”
Edição: Valéria Aguiar
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