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Justiça cearense funciona em regime de plantão nesta sexta-feira (20), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

  Justiça cearense funciona em regime de plantão nesta sexta-feira (20), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra 113 Visualizações 19-11-2026 Ouvir: Justiça cearense funciona em regime de plantão nesta sexta-feira (20), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra Em razão do feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o Poder Judiciário cearense atuará em regime de plantão nesta sexta-feira (20/11). O objetivo é assegurar a prestação jurisdicional ininterrupta para casos urgentes durante o feriado. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será realizado das 12h às 18h, contemplando as demandas de 2º Grau. No Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza, o plantão cível funcionará no período da manhã. Já o plantão criminal de 1º Grau da Capital terá expediente das 8h às 14h, no Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza, localizada no Centro. Nas unidades judiciárias do Interior do Estado, o atendimento também ocorrerá nesse mesmo h...

Sarto sanciona lei que concede o reajuste salarial de 4,62% aos servidores municipais em 2024

 

O reajuste corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e garante a reposição da inflação de 2023


O prefeito José Sarto sancionou, nesta segunda-feira (08/04), a lei que concede o reajuste salarial de 4,62% aos servidores municipais em 2024, garantindo a reposição da inflação do ano anterior. A medida foi aprovada por unanimidade, na última quinta-feira (04/04), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Na ocasião, todos os 43 parlamentares registraram presença na sessão e votaram pela aprovação da matéria.

O reajuste corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e garante a reposição da inflação de 2023. Um aumento de 3,62% será implantado já na próxima folha de pagamento, retroagindo até janeiro. O 1% restante entra na folha de junho, paga em 1º de julho. O impacto anual projetado é de R$ 215 milhões.

O vale alimentação também teve aumento. O reajuste foi de 8% e passou a R$ 16,20, que passa a valer no pagamento da próxima folha. A extensão do teto do vale alimentação beneficiará mais de 12 mil servidores com impacto anual de cerca de R$ 6,7 milhões.

Outro benefício concedido no documento é a descompressão: a reestruturação das matrizes salariais dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de categorias que possuem servidores já no final da tabela salarial, sem possibilidade de promoção e progressão. A iniciativa permitirá que os servidores continuem avançando na carreira, à medida em que preencherem os requisitos.

Os benefícios apresentados são resultado do diálogo com as entidades representativas dos servidores municipais, que foram recebidas em quatro ocasiões pela Gestão, a primeira com a presença do prefeito José Sarto. A decisão toma como base um estudo das pautas apresentadas, respeitando o equilíbrio fiscal e a saúde financeira do Município.

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