O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada. A medida foi determinada pelo ministro após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que Ramagem está em Miami , nos Estados Unidos. Ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio na cidade norte-americana. Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade. Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Os detalhes da suposta fuga do deputado ainda não foram divulgados oficialmente. A Câmara dos Deputados informou...
O reajuste corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e garante a reposição da inflação de 2023
O prefeito José Sarto sancionou, nesta segunda-feira (08/04), a lei que concede o reajuste salarial de 4,62% aos servidores municipais em 2024, garantindo a reposição da inflação do ano anterior. A medida foi aprovada por unanimidade, na última quinta-feira (04/04), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Na ocasião, todos os 43 parlamentares registraram presença na sessão e votaram pela aprovação da matéria.
O reajuste corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e garante a reposição da inflação de 2023. Um aumento de 3,62% será implantado já na próxima folha de pagamento, retroagindo até janeiro. O 1% restante entra na folha de junho, paga em 1º de julho. O impacto anual projetado é de R$ 215 milhões.
O vale alimentação também teve aumento. O reajuste foi de 8% e passou a R$ 16,20, que passa a valer no pagamento da próxima folha. A extensão do teto do vale alimentação beneficiará mais de 12 mil servidores com impacto anual de cerca de R$ 6,7 milhões.
Outro benefício concedido no documento é a descompressão: a reestruturação das matrizes salariais dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de categorias que possuem servidores já no final da tabela salarial, sem possibilidade de promoção e progressão. A iniciativa permitirá que os servidores continuem avançando na carreira, à medida em que preencherem os requisitos.
Os benefícios apresentados são resultado do diálogo com as entidades representativas dos servidores municipais, que foram recebidas em quatro ocasiões pela Gestão, a primeira com a presença do prefeito José Sarto. A decisão toma como base um estudo das pautas apresentadas, respeitando o equilíbrio fiscal e a saúde financeira do Município.
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