A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Voltando as atenções para o campeonato nacional, o Fortaleza encara mais um compromisso neste domingo, 28, pelo Campeonato Brasileiro Série A. Na Arena Castelão, o Laion recebe o Red Bull Bragantino/SP às 18h30 pela quarta rodada da competição. A equipe cearense tem quatro pontos na 8ª posição, já o Massa Bruta é o líder do certame com sete pontos.
De acordo com o retrospecto das equipes em solo cearense, os confrontos são bem equilibrados, totalizando oito jogos com quatro vitórias para cada lado. Na temporada passada, o Leão recebeu o clube paulista pela 17ª rodada da competição onde foi derrotado pelo placar de 3 a 0.
A transmissão fica por conta do canal Premiere, do Grupo Globo.
Daniel França
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