O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (29) uma ação conjunta entre as procuradorias federal e do Rio de Janeiro para combater fraudes fiscais e o financiamento do crime organizado no setor de combustíveis . A declaração ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a manutenção do fechamento da Refinaria de Manguinhos (Refit) , suspeita de envolvimento em irregularidades bilionárias e vínculos com facções criminosas. Assinada pelo ministro Herman Benjamin, a liminar do STJ suspendeu outra liminar, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia autorizado a retomada das atividades da refinaria. A manutenção da interdição atende a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) , que apontou risco de “grave lesão à economia e à ordem pública” caso a Refit voltasse a operar. Haddad informou que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, será enviada ao Rio de Janeiro para dia...
Sessão presencial do Pleno do TCE Ceará está prevista para o dia 14 de maio
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunica o cancelamento da Sessão Presencial do Pleno, previsa para ocorrer nesta terça-feira (23/4), em razão do número reduzido de processos em pauta. A maioria dos processos nesta Corte de Contas é analisada de forma online no Plenário Virtual.Com fundamento no Regimento Interno do TCE Ceará [art. 185], os processos constantes na pauta serão incluídos na Sessão seguinte do colegiado, prevista para o dia 14 de maio.
O cancelamento da Sessão foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), por meio da Portaria nº 01/2024, do Tribunal Pleno, assinado pelo presidente Rholden Queiroz.
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