Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 33 anos, por descumprimento de medida protetiva de urgência. A captura foi realizada na tarde dessa segunda-feira (1º), no bairro Siqueira – Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2) da Capital.
A ação ocorreu após a vítima, ex-companheira do suspeito, ter denunciado que o homem continuava a persegui-la, mesmo com a medida protetiva em vigor. A ordem judicial, expedida pela Comarca de Fortaleza, foi em razão do homem ter criado um perfil falso em uma rede social, com o objetivo de perseguir e divulgar imagens íntimas da ex-companheira.
Após ser localizado e preso, o mandado de prisão preventiva em desfavor dele foi cumprido. Agora, o homem encontra-se à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o número (85) 3108-2950, da DDM Fortaleza. O sigilo e o anonimato são garantidos
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.