O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal, os chamados penduricalhos, a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais. A decisão determina ainda que os pagamentos baseados em decisões administrativas e em atos normativos secundários sejam interrompidos em até 45 dias. A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União. “Após o transcurso dos prazos assinalados, que deverão ser contados a partir da publicação desta decisão, somente poderão ser pagas, aos membros do Poder Judiciário e do MP, as verbas previstas expressamente em leis editadas pelo Congresso Nacional e, se for o caso nos termos acima delineados, após a edição de ato regulamentar conjunto do CNJ e do CNMP....
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, nesta quarta-feira (17), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 55 anos, suspeito de tentativa de homicídio contra um homem, de 57 anos. O crime e a prisão foram registrados na cidade de Cascavel – Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13) do Estado.
Segundo os levantamentos policiais, o suspeito tentou ceifar a vida da vítima, que foi socorrida para uma unidade hospitalar. O crime foi registrado no último dia 6 de abril. Ainda conforme levantamentos policiais, o crime estaria relacionado à vingança.
Após tomar conhecimento do caso, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Metropolitana de Cascavel, representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi acatada pelo Poder Judiciário. Com a ordem judicial em mãos, as equipes se deslocaram para o endereço indicado, onde lograram êxito na prisão do alvo.
Após a captura, o suspeito foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Cascavel, onde a ordem judicial foi cumprida. Agora, ele está à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o telefone (85) 3334-3591, da Delegacia Metropolitana de Cascavel. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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