Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, nessa segunda-feira (15), um suspeito de praticar o crime de tráfico de drogas em Ibiapina, na Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. O homem, de 38 anos, foi capturado enquanto caminhava carregando uma mochila com mais de 3 kg de entorpecentes em uma via pública da zona rural do município. Ele foi conduzido até uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e colocado à disposição da Justiça.
A ofensiva foi deflagrada logo após equipes do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (Bepi) serem acionados, por volta das 20h30, para atender uma ocorrência de tráfico de drogas. De acordo com as informações, um homem, que caminhava por uma via pública da localidade de Sítio Pneu, estaria transportando entorpecentes no interior de uma mochila.
De posse das informações, os militares deram início às diligências, até se depararem com um indivíduo com as mesmas características informadas durante o acionamento. O homem, de 38 anos, com passagem por lesão corporal dolosa, de fato, carregava uma mochila. No interior dela, as composições policiais encontraram 2,5 kg de maconha, divididas em tabletes e trouxas; 75 g de cocaína, divididas em dezesseis trouxas; uma balança de precisão e um rolo de fita adesiva, além de certa quantidade de dinheiro trocado.
Diante do fato, o homem e o material apreendido foram conduzidos até a Delegacia Regional de Tianguá. O suspeito foi ouvido pela autoridade policial da unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), autuado por tráfico de drogas e colocado à disposição da Justiça. O aparelho celular em posse do indivíduo também foi apreendido e subsidia a apuração policial. O caso foi transferido e é investigado pela Delegacia Municipal de Ubajara.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o (88) 3634-1747, número da Delegacia Municipal de Ubajara. O sigilo e o anonimato são garantidos.
* Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE
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