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MP aciona Justiça para obrigar Estado a garantir atendimento médico e fornecer fórmulas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de  sentença  na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior.   O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...

Suspeitos por homicídio em que vitimou técnico de radiologia são presos pela PCCE em Sobral

 Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, nessa quarta-feira (10), dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão em desfavor de dois homens, de 24 e 37 anos, investigados por um crime de homicídio registrado em Meruoca – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado.

Segundo investigações conduzidas pela Delegacia Municipal de Massapê, os suspeitos teriam confundido a vítima, que era técnico de radiologia e estudante de biologia, com um desafeto. O crime foi registrado em novembro do ano passado na cidade.

Com as ordens judiciais em mãos, os policiais civis da Delegacia Municipal de Sobral localizaram no município de Sobral (AIS 14), o primeiro alvo, um homem, de 37 anos, que possui passagens por crimes contra incolumidade pública, extravio de documentos ou valores e por uso de drogas.

Ainda durante as diligências na região com o apoio do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD) da Delegacia Municipal de Sobral, as equipes prenderam o segundo suspeito, um homem, de 24 anos.
Após as capturas, os indivíduos foram conduzidos para a Delegacia Municipal de Sobral, onde as ordens judiciais foram cumpridas. Agora, os homens estão à disposição do Poder Judiciário.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o número (88) 3643-1026, da Delegacia Municipal de Massapê. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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