Fundações privadas devem prestar contas ao MP do Ceará até 31 de agosto 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Ministério Público do Ceará, informa que as Fundações Privadas têm até o dia 31 de agosto para apresentar ao MP a prestação de contas do ano-base 2025. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver instalada. Caso haja mais de uma sede, a prestação de contas deve ser feita em cada local pela Promotoria correspondente. No Ceará, a plataforma utilizada para a coleta de informações é o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A versão atualizada está disponível no link: https://tinyurl.com/bdkukf67 e deve ser utilizada tanto para o último ano-base quanto para prestações normais ou retificadoras de anos anteriores. Após o preenchimento no Sicap, as fund...
Conselho de Sentença da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou Peric Evandro da Silva a 14 anos de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio duplamente qualificado de Bergson Mariano da Silva, de 26 anos. O julgamento do caso, acompanhado pelo programa “Tempo de Justiça”, ocorreu nesta quinta-feira (04/04), oito meses após o crime, no Fórum Clóvis Beviláqua.
Segundo os autos, a vítima, um homem autista, presenciou Peric, de 34 anos, discutindo com uma criança no dia 3 de agosto do ano passado, no bairro Passaré. Por essa razão, Bergson ficou agitado e afirmou que chamaria a polícia. Em seguida, jogou uma pedra contra o Peric e saiu. Instantes depois, ao voltar para o local, a vítima já encontrou o acusado de posse de uma arma de fogo, irritado com a intervenção, vindo a discutir e atirar em Bergson.
O acusado foi preso no mesmo dia. A polícia também apreendeu a arma do crime, que gerou ainda acusação de receptação de arma de fogo, de provável origem ilícita. Após audiência de custódia, foi decretada a prisão preventiva de Peric.
A sessão do júri foi presidida pelo juiz Magno Rocha Thé Mota. Os jurados acataram a tese da acusação e consideraram as duas qualificadoras: motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Pelo crime de posse ilegal de arma, o réu foi condenado a um ano e dois meses de reclusão e 39 dias-multa. Também foi negado o direito de recorrer em liberdade.
SAIBA MAIS
O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Poderes Judiciário e Executivo, por meio da Vice-Governadoria do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Civil e Perícia Forense (Pefoce), além de Ministério Público e Defensoria Pública. A iniciativa monitora os processos de crimes dolosos contra a vida, com autoria esclarecida, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017. Para o acompanhamento dos dados, são feitas reuniões mensais com todos os órgãos, oportunidade em que são avaliados os resultados e identificados os problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.