O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Conselho de Sentença da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou Peric Evandro da Silva a 14 anos de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio duplamente qualificado de Bergson Mariano da Silva, de 26 anos. O julgamento do caso, acompanhado pelo programa “Tempo de Justiça”, ocorreu nesta quinta-feira (04/04), oito meses após o crime, no Fórum Clóvis Beviláqua.
Segundo os autos, a vítima, um homem autista, presenciou Peric, de 34 anos, discutindo com uma criança no dia 3 de agosto do ano passado, no bairro Passaré. Por essa razão, Bergson ficou agitado e afirmou que chamaria a polícia. Em seguida, jogou uma pedra contra o Peric e saiu. Instantes depois, ao voltar para o local, a vítima já encontrou o acusado de posse de uma arma de fogo, irritado com a intervenção, vindo a discutir e atirar em Bergson.
O acusado foi preso no mesmo dia. A polícia também apreendeu a arma do crime, que gerou ainda acusação de receptação de arma de fogo, de provável origem ilícita. Após audiência de custódia, foi decretada a prisão preventiva de Peric.
A sessão do júri foi presidida pelo juiz Magno Rocha Thé Mota. Os jurados acataram a tese da acusação e consideraram as duas qualificadoras: motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Pelo crime de posse ilegal de arma, o réu foi condenado a um ano e dois meses de reclusão e 39 dias-multa. Também foi negado o direito de recorrer em liberdade.
SAIBA MAIS
O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Poderes Judiciário e Executivo, por meio da Vice-Governadoria do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Civil e Perícia Forense (Pefoce), além de Ministério Público e Defensoria Pública. A iniciativa monitora os processos de crimes dolosos contra a vida, com autoria esclarecida, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017. Para o acompanhamento dos dados, são feitas reuniões mensais com todos os órgãos, oportunidade em que são avaliados os resultados e identificados os problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento.
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