Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
Conselho de Sentença da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou Peric Evandro da Silva a 14 anos de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio duplamente qualificado de Bergson Mariano da Silva, de 26 anos. O julgamento do caso, acompanhado pelo programa “Tempo de Justiça”, ocorreu nesta quinta-feira (04/04), oito meses após o crime, no Fórum Clóvis Beviláqua.
Segundo os autos, a vítima, um homem autista, presenciou Peric, de 34 anos, discutindo com uma criança no dia 3 de agosto do ano passado, no bairro Passaré. Por essa razão, Bergson ficou agitado e afirmou que chamaria a polícia. Em seguida, jogou uma pedra contra o Peric e saiu. Instantes depois, ao voltar para o local, a vítima já encontrou o acusado de posse de uma arma de fogo, irritado com a intervenção, vindo a discutir e atirar em Bergson.
O acusado foi preso no mesmo dia. A polícia também apreendeu a arma do crime, que gerou ainda acusação de receptação de arma de fogo, de provável origem ilícita. Após audiência de custódia, foi decretada a prisão preventiva de Peric.
A sessão do júri foi presidida pelo juiz Magno Rocha Thé Mota. Os jurados acataram a tese da acusação e consideraram as duas qualificadoras: motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Pelo crime de posse ilegal de arma, o réu foi condenado a um ano e dois meses de reclusão e 39 dias-multa. Também foi negado o direito de recorrer em liberdade.
SAIBA MAIS
O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Poderes Judiciário e Executivo, por meio da Vice-Governadoria do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Civil e Perícia Forense (Pefoce), além de Ministério Público e Defensoria Pública. A iniciativa monitora os processos de crimes dolosos contra a vida, com autoria esclarecida, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017. Para o acompanhamento dos dados, são feitas reuniões mensais com todos os órgãos, oportunidade em que são avaliados os resultados e identificados os problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento.
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