O governo federal destinou mais R$ 75,3 milhões para o pagamento do Auxílio Reconstrução a famílias de Juiz de Fora e Ubá, cidades mineiras afetadas pelas chuvas de fevereiro deste ano. A Medida Provisória nº 1.361 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (20). O crédito extraordinário foi aberto em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável pela execução do benefício. As famílias receberão o valor de R$ 7,3 mil, mediante cadastro e verificação das informações. De acordo com a pasta, até o momento, 3.099 famílias dos municípios de Juiz de Fora e Ubá já receberam o apoio financeiro, totalizando mais de R$ 22,5 milhões pagos . O benefício é concedido em parcela única às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas pelo desastre nas duas cidades, com registro de dano material ou perda de bens. São consideradas áreas atingidas aquelas parcial ou integralmente inundadas ou danificadas por enxurradas ou de...
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, compareceu à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), na manhã desta terça-feira (16/04), para entregar Projeto de Lei que visa a reorganização dos cartórios do Estado.
A mensagem, aprovada pelo Pleno do TJCE na última quinta-feira (11/04), tem o objetivo de redimensionar as serventias extrajudiciais e, assim, indicar a necessidade de fusão, criação e desmembramento desses serviços. A proposta surgiu a partir de estudos técnicos específicos.
O chefe do Judiciário estadual esteve acompanhado do juiz auxiliar da Presidência, Ricardo Alexandre Costa. Eles foram recebidos pelo deputado Romeu Aldigueri, líder do governo na Alece, e pela assessora jurídica da Alece, Luciana Carneiro.
Na ocasião, o desembargador se reuniu com os parlamentares Fernando Santana, Renato Roseno, Juliana Lucena e Cláudio Pinho, dentre outros.
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