A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na tarde desta quarta-feira (31), um novo pedido para prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O novo requerimento foi encaminhado ao ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes, que analisará os documentos. No novo pedido, os advogados de defesa alegam que as condições de saúde do ex-presidente podem ser agravadas no cumprimento do regime fechado. Por isso, solicitam a substituição da prisão por regime domiciliar. "A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde, o que não encontra amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde", detalha o requerimento. Em outro trecho, a defesa alega que “a execução penal não pode — nem deve — converter-se em instrumento de exposição indevida do apenado a riscos médicos relevantes e evitá...
No local, o público poderá emitir títulos e certidões, mudar o domicílio eleitoral, entre outros (Foto: Divulgação)
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) está com mais um posto temporário de atendimento ao eleitor na capital do Estado. Com funcionamento dos dias 9 a 19 de abril, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, a unidade está situada no RioMar Kennedy, piso L2, ao lado da Livraria Leitura, na Avenida Sargento Hermínio Sampaio, 3100 - Pres. Kennedy, em Fortaleza.
O posto oferece para a população serviços como alistamentos, emissões de títulos e certidões, mudanças de domicílio eleitoral, entre outros. Para acessar, sugere-se que o(a) cidadão(ã)
realize o agendamento por meio do site do TRE-CE (https://apps.tre-ce.jus.br/
Serviço:
Posto de atendimento do TRE-CE no Shopping RioMar Kennedy
Funcionamento: de 8 a 19 de abril, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h
Local: RioMar Kennedy, Piso L2, ao lado da Livraria Leitura (Av. Sargento Hermínio Sampaio, n.º 3100, Pres. Kennedy - Fortaleza/CE)
Agendamento:
https://apps.tre-ce.jus.br/
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