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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

A capa do disco Alucinação, de Belchior, será tema do Imagens Sonoras, no Museu da Fotografia Fortaleza, neste sábado (18/05)

 A capa do disco Alucinação, de Belchior, será tema do Imagens Sonoras, no Museu da Fotografia Fortaleza, neste sábado (18/05).


A roda de conversa terá mediação de Régis Moura, e  de Vannick Belchior, filha do cantor. A música ficará por conta do DJ Tomé Braga 


 

O Museu da Fotografia Fortaleza promove, neste sábado (18/05), a partir das 14h, o Projeto Imagens Sonoras com análise do disco Alucinação, lançado em 1976 por Belchior. O momento, aberto ao público e com entrada gratuita, contará com a participação de Vannick Belchior, filha do cantor. A mediação da roda e conversa será de Régis Moura, membro fundador do Descoletivo, conhecedor, colecionador e entusiasta do disco de vinil. 



O Projeto Imagens Sonoras promove encontros mensais no MFF para uma experiência única de imersão em música e fotografia, com análise de capas de discos icônicas. Esta edição terá o som do DJ Tomé Braga e a participação da cantora Vannick Belchior. O momento contará, ainda, com ponto de venda da loja Direct Discos.



SOBRE O MUSEU

Inaugurado dia 10 de março de 2017, o MFF mantém dois andares de acervo fixo e um outro que recebe exposições temporárias. Compreendendo sua função social para além do espaço expositivo, mantém os projetos Museu nos Bairros e Museu no Interior, que já visitaram diversas comunidades, levando teoria e prática acerca do mundo da fotografia. 


O equipamento realiza ainda uma série de ações para divulgar novos talentos e promover a fotografia, a partir de cursos e visitas guiadas para a terceira idade,  e de oficinas e workshops voltados a artistas, estudantes e educadores – resultado de sua proximidade com as Secretarias de Cultura (Secult), de Turismo (Setur) e de Educação do Estado (Seduc), e das Secretarias Municipais da Educação (SME), de Turismo (Setfor) e de Cultura de Fortaleza (Secultfor). 


O MFF tem também uma equipe de educativo formada pelos alunos dos cursos de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade de Fortaleza (Unifor), Pedagogia da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Artes Visuais do Instituto Federal do Ceará (IFCE), da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Estácio e Escolas Técnicas do Governo do Estado. 

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