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Nota técnica do MP do Ceará orienta Municípios a garantirem funcionamento dos Conselhos Tutelares em casos de vacância ou afastamento de membros

  Nota técnica do MP do Ceará orienta Municípios a garantirem funcionamento dos Conselhos Tutelares em casos de vacância ou afastamento de membros  20 de agosto de 2026  2 min de leitura O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), publicou, nessa terça-feira (18/08), nota técnica com orientações para garantir o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o Estado diante de vacâncias, afastamentos de conselheiros e falta de suplentes. O documento reforça que cabe às Prefeituras e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) assegurarem a recomposição dos colegiados e a continuidade do atendimento a crianças e adolescentes. A Nota Técnica nº 0002/2026 orienta que os Conselhos Tutelares mantenham a composição legal de cinco membros e que os suplentes sejam convocados imediatamente em casos de vacância definitiva ou afastamento temporário de conselheiros titulares. A convocaç...

Ação da PCCE resulta no cumprimento de quatro mandados de prisão por homicídio e por integrar organização criminosa na Capital

 Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu, nessa sexta-feira (10), quatro homens com extensa ficha criminal investigados por participação em um homicídio ocorrido em 18 de novembro de 2023, no bairro Álvaro Weyne – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) da Capital. A ação coordenada pela 4ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) contou com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core/PCCE), e das demais delegacias do 1ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 10ª do DHPP. Além disso, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, onde foram apreendidos aparelhos celulares e um simulacro de arma de fogo, nos bairros Carlito Pamplona e Álvaro Weyne (AIS 4). 

Após um trabalho investigativo realizado pela 4ª Delegacia do DHPP, quatro mandados de prisão preventiva pelos crimes de homicídio qualificado e integrar organização criminosa foram expedidos.  

Os suspeitos possuem diversas passagens criminais. Um primeiro capturado, de 41 anos, acumula diversas passagens por roubo, porte ilegal de arma de fogo e tráfico ilícito de drogas. Outro, com 26 anos, possui antecedentes por posse ou porte ilegal de arma de fogo. O terceiro, de 27 anos, tem registros por roubo a pessoa. Por fim, o de 23 anos, possui passagens por crimes de trânsito. 

Todos foram capturados nos bairros Carlito Pamplona e Álvaro Weyne, na manhã de sexta-feira (10). Durante a ação, foram executados oito mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de cinco aparelhos celulares e um simulacro de arma de fogo. 

Os homens foram encaminhados para 4ª Delegacia do DHPP, unidade da PCCE, onde foram cumpridos os mandados de prisão preventiva pelos crimes de integrar organização criminosa e homicídio qualificado. Com as capturas, os homens foram colocados à disposição da Justiça. 

O crime 

Na ocasião, um homem, de 21 anos, foi atingido por disparos de arma de fogo em uma via pública do bairro Álvaro Weyne. A vítima foi socorrida para uma unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.  

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
 
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3257-4807, do DHPP, que também é o WhatsApp do Departamento. O sigilo e o anonimato são garantidos. 

 

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